MPF e Sociedade juntos no Combate à Corrupção e à Impunidade

Da Redação

14 de Abril de 2015 às 13:31

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF e Sociedade juntos no Combate à Corrupção e à Impunidade

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

No último dia 20 de março, o Ministério Público Federal, em feito inédito em nossa história, anunciou à sociedade brasileira dez medidas que considera de importante adoção para aprimorar o combate à corrupção e à impunidade que, infelizmente, como é de conhecimento notório, grassam de norte a sul do País.

Gestadas por procuradores da República integrantes da força tarefa responsável pela Operação Lava-Jato e submetidas à percuciente análise de comissões de trabalho instituídas pela Procuradoria-Geral da República, tais medidas visam a impedir o desvio de recursos públicos e a assegurar maiores transparência, celeridade e eficiência no atuar do Ministério Público brasileiro, com implicações também nos trabalhos do Poder Judiciário.

Prestes a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça, as medidas consistem, resumidamente, em: agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Vale destacar que as medidas em apreço são fruto de anos de experiência do MPF no combate à corrupção, seja através de ações de penais, seja através de ações civis pela prática de improbidade administrativa, e foram concebidas por membros com a mais profunda expertise no assunto, atestada publicamente pelos importantes e alvissareiros resultados que vêm obtendo ao longo das investigações promovidas no âmbito da Operação Lava-Jato. São, portanto, oriundas de quem lida mais e melhor com a grande corrupção no País.

Há de se relembrar, ainda, que a corrupção é um ilícito que vitima todos, indistintamente. Ao desviar os já escassos recursos públicos, o corrupto impede que o dinheiro recolhido dos contribuintes seja empregado em prol do bem comum, através do oferecimento serviços públicos de qualidade, sobretudo nas áreas da saúde e educação. E o fato de não ser cometido com violência em nada depõe a favor de quem pratica a corrupção; pelo contrário, mostra seu egoísmo, seu desapego às regras mais comezinhas da vida em sociedade, sua indiferença a seus semelhantes, especialmente daqueles que mais dependem da atuação do Estado para sobreviver e alcançar a felicidade.

É por causar esse dano difuso que se tornam fundamentais a participação e o apoio de toda a sociedade no combate à corrupção. Todo cidadão há de tomar para si a função de fiscal do interesse público, que lhe é inerente dentro de um Estado Democrático de Direito, e exigir que os poderes constituídos atuem no sentido da sua proteção, não apenas cobrando do Poder Legislativo a aprovação das medidas propostas pelo MPF, mas também, quando menos, denunciando os atos de corrupção que, no dia-a-dia, venham ao seu conhecimento.

Forte nessas razões, é que nós, como integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Rondônia e, mais do que isso, como cidadãos que acreditam seja possível extirpar esse câncer que tanto nos prejudica e envergonha, defendemos ser de extrema importância que todos os brasileiros, especialmente os rondonienses, deem seu voto de confiança às medidas sugeridas pelo MPF e ocupem seu lugar de parceiros indissociáveis do órgão ministerial na luta contra a corrupção.

As medidas em foco podem ser livremente acessadas através do sítio eletrônico http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas.

Procuradores da República integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!