ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Ex-agente comunitário de saúde que foi condenado é absolvido
O ex-agente de saúde foi denunciado pelo crime de estupro é absorvido...
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ex-Agente Comunitário de Saúde V. de J. dos S. foi denunciado em 2012 pelo Ministério Público de Rondônia, por suposto crime de estupro de vulnerável.
 |
Segundo o MP teria o acuado em data incerta do mês de dezembro de 2009, no distrito de Tarilândia, tido conjunção carnal com a vítima, uma adolescente, o que posteriormente resultou em sua gravidez.
A Vara Criminal de Jaru condenou V. de J. dos S. a uma pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, descrito no art. 217-A, caput, c.c. art. 234-A, III, ambos do Código Penal.
Em seu recurso a Defesa alegou que de fato o acusado namorou com a vítima quando esta ainda era adolescente, vindo a se unirem em união estável posteriormente, com o consentimento dos pais de ambos. Que a união do casal durou mais de 2 anos. Que da união tiveram um filho. Que posteriormente houve a separação do casal por suposta infidelidade da vítima.
Em julgamento o Tribunal de Justiça de Rondônia entendeu que restou comprovado nos autos que as relações sexuais ocorreram de forma voluntaria e consentida, fruto de aliança afetiva duradoura entre réu e vitima, ambos jovens e com pouca diferença de idade, revestidas de peculiaridades que permitem a relativização da vulnerabilidade da vitima, decidindo por unanimidade que a absolvição é nesse caso medida que se impõe.
Em entrevista o Advogado do acusado Dr. Rooger Taylor declarou que “mais uma vez o Tribunal de Justiça de Rondônia restaurou a justiça. Respeito a decisão do juízo de Jaru, bem como respeito o entendimento do douto Promotor de Justiça, contudo, a legislação deve ser analisada de forma sistemática e levando em consideração todas as provas dos autos, buscando sempre a verdade real. Infelizmente é comum pessoas inocentes serem condenadas injustamente e por não terem conhecimento e oportunidade deixam de recorrer e ficam com seu nome manchado perante a sociedade.”
ACÓRDÃO
Data de distribuicao : 25/11/2013 Data do julgamento : 26/02/2015 0004616-06.2012.8.22.0003 Apelacao Origem: 00046160620128220003 Jaru/RO (1ª Vara Criminal) Apelante: V. DE J. DOS S. Advogado: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES (OAB/RO 4791) Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Relatora: DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Decisao : “POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO A APELACAO.”
Ementa : Estupro de vulnerável. Relação de convivência marital entre vitima e réu. Relativização do conceito de vulnerabilidade. Absolvição. Procedência. Comprovado nos autos que as relações sexuais ocorreram de forma voluntaria e consentida, fruto de aliança afetiva duradoura entre réu e vitima, ambos jovens e com pouca diferença de idade, revestidas de peculiaridades que permitem a relativização da vulnerabilidade da vitima, a absolvição e medida que se impõe.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
