MP toma posse no Conselho Penitenciário de Rondônia

Da Redação

23 de Dezembro de 2014 às 14:48

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MP toma posse no Conselho Penitenciário de Rondônia

Foto: Divulgação

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Integrantes do Ministério Público de Rondônia tomaram posse nesta segunda-feira (22) no Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen), órgão consultivo e fiscalizador da execução penal, previsto na Lei nº 7.210/84, no qual a Instituição tem assento.

Conduzido pelo Governador Confúcio Moura, o ato foi realizado na segunda-feira (22), no Palácio Getúlio Vargas, em Porto Velho. Pelo MP, foram empossados o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), Procurador de Justiça Carlos Grott, como conselheiro, e o assessor jurídico José Carlos Coutinho, como suplente.

O Conselho Penitenciário é formado por profissionais da área de Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas. Tem como atribuições basilares a emissão de parecer sobre a liberdade condicional, indulto, além de inspecionar os estabelecimentos prisionais. Seu funcionamento é regulado por legislação federal e estadual.

Ao assumir a vaga de conselheiro no Copen, o Procurador de Justiça Carlos Grott ressaltou a importância do órgão para o auxílio da fiscalização dos presídios de Rondônia. “Existem problemas sérios que precisamos enfrentar. Com diálogo e apoio interinstitucional será possível resolver situações adversas no sistema”, disse.

O Governador Confúcio Moura também destacou a relevância do Conselho para orientá-lo nas decisões a serem tomadas com relação sistema penitenciário, mencionando a composição heterogênea do órgão.

Após o ato de posse, os integrantes do Conselho elegeram o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Alonso Joaquim da Silva, como presidente do COPEN e o representante do Conselho da Comunidade, Sidney Rivero Tavernard, como vice-presidente.

Têm assento no órgão a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Conselho Regional de Psicologia – CRP; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS RO/AC; Secretaria de Estado da Educação – SEDUC; Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Ministério Público do Estado de Rondônia; Conselho da Comunidade; Defensoria Pública da União; Secretaria de Estado da Saúde – SESAU; Ministério Público Federal e Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC.

Estiveram presentes à solenidade de posse o Secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro; o Secretário de Estado da Justiça, Marcos Rocha; o Chefe de Gabinete do Governo, Waldemar Albuquerque e a Defensora Pública Federal, Michelle Albiero Gomez.

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