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Parquets ajuízam ação para cobrar obras na EFMM
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/RO) ajuizaram uma ação conjunta contra os entes da Administração Pública, cobrando a contenção do barranco para evitar o desmoronamento da Estrada de Ferro Madeira-Marmoré (EFMM).
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/RO) ajuizaram uma ação conjunta contra os entes da Administração Pública, cobrando a contenção do barranco para evitar o desmoronamento da Estrada de Ferro Madeira-Marmoré (EFMM).
A ação civil pública, além da União, Estado e Município, também foi integrou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no seu polo passivo, onde todos responderam solidariamente.
Os parquets relatam que nunca foi realizado nenhum trabalho eficaz a fim de mitigar ou solucionar o processo erosivo no local. Eles afirmam ainda que o acervo da (EFMM) corrre o risco de sofrer danos irreparáveis em sua estrutura, por conta da ação de pressão da água no barranco.
O deck do Complexo também está danificado com várias tábuas soltas e quebradas, apresentando grande risco para a população, pois o local foi reaberto para visitação pública.
Se a ação for julgada procedente, União, Estado e Município deverão realizar perícia minuciosa no local para determinar as medidas mais urgentes a serem tomadas a fim de impedir desabamentos e desmoronamentos; providenciar recursos financeiros, logísticos e humanos necessários para a realização da perícia; e efetuar as obras necessárias com início previsto para 15 dias, a partir da elaboração de laudo pericial.
Solicitaram à justiça federal que seja imposta multa diária no valor de 10 mil reais, caso os órgãos desobedeçam as medidas estabelecidas em decisão judicial, bem como interdição do Complexo e retirada de todo o acervo histórico caso haja eventual desmoronamento de barranco.
Afirmam que há vários fatores para o desbarrancamento da margem do Rio Madeira, como a ausência de mata ciliar no local – o pouco que ainda existe é insuficiente para deter a força do rio e a realização de uma obra feita pela Prefeitura, próxima às margens do Rio, a escavação de uma vala para colocação de tubos e manilhas. Segundo os MPs, a obra contribuiu para a desestabilização do solo e a erosão pós-enchente.
“Caso não seja feito nenhum trabalho de contenção, o patrimônio histórico da EFMM está destinado a desaparecer nas águas do Rio, acarretando enorme prejuízo histórico-cultural para o país”, destacaram.
A ação civil pública foi assinada pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua e pela promotora de Justiça Luciana Nicolau e pode ser acompanhada no site da Justiça Federal com o número 0017119-37.2014.4.01.4100.
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