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Acordo de cooperação permite infratores a fazer cursos
Acordo de cooperação permite infratores a fazer cursos
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Foto: Divulgação
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Os menores infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Velho terão oportunidade de fazer curso profissionalizante e serem inseridos no mercado de trabalho como aprendizes mediante o Termo de Cooperação assinado na sexta-feira,05, no auditório do Tribunal de Justiça.
Assinaram o acordo o Judiciário, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a Secretaria Municipal da Educação (Semes), o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Ministério Público do Estado, o Sistema S e algumas empresas e entidades privadas que oferecem cursos de profissionalização e educação.
As medidas em meio aberto incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e advertência. São cerca de 600 menores que se encontram nessa situação na Capital. Porém, esse número é inconstante, segundo afirmou a defensora pública Ana Flávia Jordão, que atua no 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho.
Pelo acordo, o menor receberá a medida socioeducativa e imediatamente será cadastrado no próprio Juizado da Infância para ter acesso aos cursos. Ele informará qual capacitação tem interesse em realizar. O cadastro é repassado a Semas para que as informações sejam concluídas.
Em seguida esse cadastro será enviado ao Sistema S ( Sesi, Senai, Fiero, Sesc e Iel ) e as demais empresas que apoiam o projeto para que os menores sejam inseridos nos cursos oferecidos. Os menores farão as aulas junto aos meios aos outros alunos. O Juizado da Infância e da Juventude ficará responsável em informar ao jovem sobre a vaga disponível.
Projeto semelhante já está sendo executado no Rio Grande do Sul e Bahia com resultados positivos. A defensora pública Ana Flávia hipotecou o apoio da instituição no que for possível para que o projeto obtenha êxito.
“Os nossos adolescentes precisam dessa oportunidade e não tenho dúvida de que vocês irão nos ajudar nessa causa”, disse Ana Flávia, se dirigindo aos representantes do Sistema S e aos representantes das demais empresas e entidades que se encontravam na solenidade.
A defensora pública afirmou que essa é de fato um canal de mudança para esses jovens, que terão a chance de serem reinseridos na sociedade com dignidade, como cidadãos que exercessem uma profissão honesta e digna. “O trabalho transforma o jovem. Ele se sente valorizado”, observou.
Além dos representantes do Sistema S , empresários e entidades, participaram da solenidade o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho-RO/AC , Marcos Gomes Contrim, o promotor de justiça Valdemir de Jesus (MPRO) , o superintendente regional do trabalho e emprego do MPT, Renato Mello Soares, o juiz da Infância e da Juventude, Marcelo Tramontini, a procuradora do trabalho do MPT, Adriana Maria Caldeira e a defensora pública Ana Flávia Jordão.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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