ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
URGENTE: Motociclista sofre grave fratura em acidente na zona Leste
-
BBB 25: Noite teve brigas e nova dupla ganha liderança
-
FUSÃO POLÊMICA: Possível fusão do PSDB com o PSD causa polêmica entre os tucanos da velha guarda
-
SOFIA ANDRADE: Vereadora cobra tapa-buracos urgente na Avenida Calama
Eletrobrás terá que indenizar cidadã
Eletrobrás é condenada a pagar indenização de quase 7 mil reais, corrigidos monetariamente, por ter incorporado a rede elétrica rural construída pela cliente Divina Vilela Furtado.
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (06), a Eletrobrás distribuição Rondônia (antiga Ceron) foi condenada a pagar indenização de quase 7 mil reais, corrigidos monetariamente, por ter incorporado a rede elétrica rural construída pela cliente Divina Vilela Furtado.
De acordo com ela, para ter acesso à energia elétrica em onde mora, zona rural, precisou custear a construção da rede, poste de transformação, ramais de ligação e outras instalações e que, no ano de 2012, foram incorporados ao patrimônio da Eletrobrás, sem que houvesse nenhum ressarcimento dos gastos suportados pela consumidora em seu sítio, na BR-421, LC-55, Lote-88, Gleba-02, Sítio Goiás, em Ariquemes. Também pediu que a Eletrobrás restituisse o valor relativo à construção da rede, que totalizou R$ 6.927,26. (seis mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos).
A concessionária de energia elétrica apontou prescrição do processo e negou a incorporação e a comprovação das despesas que teve com a construção. Ainda, afirmou que a mera participação do consumidor, por si só, no custeio da construção de rede elétrica não pode ser considerada ilegal, pois na vigência do Decreto 41.019/57 havia previsão normativa de obras que deviam ser custeadas pela concessionária, pelo consumidor ou por ambas. Ao final pediu a improcedência do pedido.
Diante dos fatos e provas, o juiz de Ariquemes, em primeira instância, aceitou o pedido da cliente contra a Eletrobrás. “Julgo procedente os pedidos iniciais para condenar as Centrais Elétricas de Rondônia S/A – Ceron a regularizar a incorporação elétrica da subestação de 5KVA, situada na BR-421, LC-55, Lote-88, Gleba-02, Sítio Goiás, no município de Ariquemes, e, a indenizar o valor de R$ 6.927,26 (seis mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), monetariamente corrigido a partir da propositura da ação e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. E, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (vinte por cento) do valor da condenação”, disse em sua sentença.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
SOFIA ANDRADE
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
