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Ministério Público apura a prestação de serviços públicos

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Da Redação
17 de Setembro de 2014 às 17:18
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Ministério Público apura a prestação de serviços públicos

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou inquéritos civis públicos, com o objetivo de verificar o adequado funcionamento de diversos serviços públicos naquele Município.

Entre as questões que vêm sendo apuradas pelo MP, por intermédio da Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, está a atual situação da feira livre da cidade, em reforma há vários meses. O MP avalia se o serviço tem funcionado em desacordo com as normas sanitárias que o disciplinam, já que a feira não apresenta condições adequadas para o comércio de alimentos, sobretudo os de origem animal e alimentos prontos.

A Promotora de Justiça  informa que serão analisadas possíveis falhas, como falta de higiene no local, existência de barracas não autorizadas, fiação irregular e outros  eventuais problemas que podem  colocar em risco a segurança da coletividade.

A situação da iluminação pública no Município de Buritis também motivou a instauração de inquérito civil público. Conforme o MP, é de conhecimento público  a deficiência do serviço de iluminação pública na cidade, apesar da regular e rigorosa cobrança da respectiva contribuição de iluminação pública.

Transporte escolar

Após várias denúncias de que os ônibus que prestam serviços de transporte escolar para o Município encontram-se em más condições de trafegabilidade, resultando, em alguns casos, na interrupção do serviço, o que dificulta o acesso de crianças à educação, o Ministério Público resolveu apurar o problema.

Ao adotar a medida, a Promotora de Justiça ressalta ter  realizado reuniões com representantes da Prefeitura para tratar da questão, sem, entretanto, ter havido uma solução para a situação.

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