Seminário sobre Lei Maria da Penha será realizado em Porto Velho
Foto: Divulgação
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A Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, desde seu surgimento em 2006, trouxe à tona inúmeras discussões, além da implantação de serviços para prevenção de novas ocorrências de violência doméstica, bem como o estabelecimento de parcerias entre os órgãos que compõe a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
Com forma a fomentar o debate e estabelecer diretrizes para a intervenção nos casos de violência, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron realizam nos dias 8 e 9 de setembro o Seminário A Lei Maria da Penha, Judiciário e a Segurança Pública.
O evento tem por objetivo capacitar os operadores da Lei Maria Penha, ou seja, judiciário, polícias militar e civil, e servidores integrantes da rede de atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar para a implantação de serviços especializados de atendimento e acompanhamento às pessoas envolvidas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher além de estabelecer diretrizes para intervenção dos operadores do Direito nas ações pertinentes a aplicação da Lei atendendo às especificidades das demandas. O seminário traz ainda abordagem sobre gênero, relações sociais e violência na atual sociedade.
Inscrições
As inscrições para as 150 vagas disponíveis para o evento, que tem a carga horária de 16 horas, vão de 28 de agosto a 3 de setembro por meio do Portal da Emeron. Para efetuar a sua inscrição, clique aqui
Programação
O seminário acontece nos dias 8 e 9 de setembro, das 8h às 18h (com intervalo para o almoço) e tem carga horária de 16h/a. Para conferir a programação completa do evento, clique aqui.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!