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TRANSPOSIÇÃO - Servidor ganha direito de ser transposto na justiça

Todos os pedidos de liminar vinham sendo negados. Diego abordou o tema por uma nova perspectiva e obteve êxito. Ninguém mais conseguiu isso através de liminar. Até existe uma sentença favorável, mas nunca houve liminar antes.

Da Redação
04 de Julho de 2014 às 10:33
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TRANSPOSIÇÃO - Servidor ganha direito de ser transposto na justiça

Foto: Divulgação

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O advogado Diego de Paiva Vasconcellos conseguiu junto à Justiça Federal em Rondônia o que pode ser comemorado com uma grande conquista para aposentados e pensionistas do ex-território de Rondônia. O advogado obteve uma liminar determinando a transposição de um servidor inativo para os quadros da União.

Todos os pedidos de liminar vinham sendo negados. Diego abordou o tema por uma nova perspectiva e obteve êxito. Ninguém mais conseguiu isso através de liminar. Até existe uma sentença favorável, mas nunca houve liminar antes.

O juiz federal Dimis da Costa Braga, ao deferir a liminar, reconheceu o direito do servidor de ser transposto.

Para o magistrado, o veto presidencial à transposição de aposentados e pensionistas foi equivocado e contrário à Constituição Federal, pois fere o princípio da isonomia entre ativos, inativos e pensionistas.

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