Foi aprovado na Assembleia Legislativa na última semana, o projeto de lei complementar nº 199/14, que dispõe sobre a correção de distorções existentes nos salários dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e altera as tabelas de vencimentos. Com a aprovação do projeto, serão reajustados os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MP.
De acordo com a Mensagem do Ministério Público encaminhada à Assembleia Legislativa, o reajuste de 5,87%, com implementação a partir de abril de 2014, tem como objetivo corrigir e reparar os vencimentos dos servidores da Instituição em relação às perdas inflacionárias, bem como reconhecer os esforços despendidos na prestação de serviços em favor da sociedade.
A tabela de vencimentos ficou da seguinte forma: Cargos de Provimento Básico – Atividades de Nível Superior de R$ 4.739,91 a R$ 9.699,79; Atividades de Nível Intermediário de R$ 2.498,06 a R$ 5.112,05; Atividades de Nível Auxiliar de R$ 1.665,38 a R$ 3.408,00. Cargos em Comissão e de Gratificação das Funções de Confiança - Atividades de Direção e Assessoramento Superior – Secretário Geral: R$ 11.337,72 e as gratificações de R$ 1.851,78 a R$ 9.448,11.