TRANSPOSIÇÃO - AGU publica Instrução Normativa na próxima semana, diz presidente do Sindsaúde

Da Redação

20 de Fevereiro de 2014 às 15:36

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TRANSPOSIÇÃO - AGU publica Instrução Normativa na próxima semana, diz presidente do Sindsaúde

Foto: Divulgação

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A reunião ontem entre sindicalistas representativos do serviço público estadual rondoniense e a bancada federal, procuradores do Estado, e técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) chegou a um acordo: Na próxima semana a tão sonhada Instrução Normativa de enquadramento dos servidores rondonienses para os quadros da União será publicada. A notícia foi dada hoje pela manhã 20 pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin. Segundo ele, a presença da bancada federal e dos procuradores do Estado na reunião foi fundamental para demonstrar ao adjunto da AGU, Fernando Lira, a insatisfação dos servidores estaduais rondonienses com a indecisão do Governo Federal para uma situação que se a arrasta há vários anos.

Segundo Caio Marin, a reunião conseguiu dirimir vários pontos controversos e hoje a Instrução Normativa está praticamente completa. “Dos 15 itens pendentes, apenas três ainda subsistem, mas já estão sendo negociados via Procuradoria

Geral do Estado e a AGU”, disse Caio. Para ele, não houve mudança dos acordos anteriores, apenas demora na publicaçãoda Instrução Normativa.

O dirigente sindical ainda ressaltou duas questões fundamentais: a AGU vai manter a migração dos servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987. Caio disse ainda que os boatos sobre a transposição dos servidores estáveis apenas contratados até 1983 não procede. “É uma questão superada”, diz.

Ainda esta semana, segundo Caio Marin, o senador Valdir Raupp

(PMDB) disse que vai protocolar um documento na Casa Civil para agendar audiência em regime de urgência com a presidente Dilma Roussef (PMDB) e a bancada federal. “Estamos correndo contra o tempo, pois o período eleitoral se aproxima e se a questão não for resolvida até 31 de abril, só em

2015”, finalizou.

Além do Sindsaúde, a reunião contou com a presença do Sintero (Educação), Sinsepol (Polícia Civil), Sinjur (Judiciário), Sindler (Legislativo), Singeperon(Agentes Penitenciários) e Aspometron(Policiais Militares e Bombeiros do Ex-Território). Os deputados federais presentes foram os seguintes: Marinha Raupp (PMDB), Nilton Capixaba (PTB), Carlos Magno (PP), Amir

Lando (PMDB), Padre Ton (PT), além dos senadores Valdir Raupp

(PMDB) e Acir Gurgacz (PDT). Caio Marin informa aos servidores da Saúde que partir de terça-feira 25, o Sindsaúde irá visitar as unidades de saúde da Capital para dar detalhes sobre a reunião e outros assuntos de interesse da categoria como o PCCR e pagamentodo retroativo do realinhamento.

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