Liminar impede Ibama de conceder licença para aumento de cota do reservatório de Santo Antônio

Liminar requerida pelo MP Estadual e Federal impede Ibama de conceder licença para aumento de cota do reservatório de Santo Antônio

Da Redação

07 de Fevereiro de 2014 às 10:24

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Liminar impede Ibama de conceder licença para aumento de cota do reservatório de Santo Antônio

Foto: Divulgação

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Bens Naturais Renováveis (Ibama) está impedido de conceder licença de operação para a Santo Energia proceda a obra de elevação da cota do reservatório de 70,5 m para 71,3 m, até que sejam cumpridas todas a condicionantes apontadas na Nota Técnica 5493/2013. O impedimento veio por meio de liminar concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia.

A inicial da ação foi ajuizada em 2012, mas, inicialmente, Justiça Federal negou a liminar para que o Ibama se abastivesse de conceder a licença para elevação do cota do reservatório de Santo Antônio. O Ministério Público ingressou com agravo de instrumento contra a decisão, que foi reconsiderada agora pela Justiça Federal.

Na Nota Técnica 5493/2013, o Ibama estabeleceu 23 determinações à Santo Antônio Energia para se minizar os impactos ambiental e social que a obra pode gerar. Dessas,cinco não foram cumpridas e duas foram cumprida parcialmente, o que motivou a petição dos Ministérios Públicos pela reiteração do pedido liminar. Uma das determinações não atendida foi a manifestação do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Governo do Estado acerca da ponte da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Outra determinação era fazer o levantamento do quantitativo de áreas que serão sazonalmente alagadas e o consequente impacto que isso terá para a fauna da região, considerando que há riscos de animais serem mortos por conta dessas inundações.

Inicial

A inicial da ação civil pública foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Aluildo de Oliveira Leite e pela Procuradora da República Nádia Simas Souza, em razão do desbarrancamento das margens do Rio Madeira, ocasionado pelo seu represamento pela UHE Santo Antônio, de janeiro a maio de 2012.

A situação foi reconhecida pela própria Santo Antônio Energia (SAE), que no dia 26 de janeiro de 2012, na sede do Ministério Público de Rondônia, se comprometeu a promover uma reanálise do comportamento do fluxo das águas do Rio Madeira, tendo sido apresentado estudo, no qual o consórcio diz que passaria a evitar a movimentação simultânea de duas ou mais comportas no mesmo sentido, ou seja, abrindo e fechando.

Os MPs concluiram que o empreendimento não previu e sequer está preparado para evitar essa catástrofe. “Subestimaram-se as consequências do movimento das comportas sobre o Rio Madeira. Na verdade, no afã de construir o empreendimento, minimizou-se o impacto ambiental daí decorrente”, afirmam os autores da ação.

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