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IPVA tem desconto de 10% até o dia 31 janeiro
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Foto: Divulgação
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Proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, e 3 que quiserem obter desconto de 10% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia deverão se antecipar. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), informa que o prazo vai até o dia 31 deste mês. Após essa data, o desconto recai para 5%, até o dia 28 de fevereiro.
A nova legislação, de acordo com a auditora fiscal da Sefin, Márcia Guedes, segue os critérios da nova legislação da Secretaria, em consonância com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO). “O prazo é um desconto aos proprietários como forma de incentivo”, disse.
A mudança passou a vigorar em setembro de 2013. Atinge veículos com placas com finais 1, 2, e 3, que devem ser quitadas até este mês valendo-se do desconto. “Quem não quitar o débito do IPVA neste prazo perderá o incentivo financeiro, ainda podendo pagar com multas e juros”, informa a auditora fiscal da Gerência de Arrecadação, Veridiana de Oliveira.
Rondônia conta atualmente com 800 mil veículos, sendo que 25% destes encontram-se em situação de inadimplência. Porto Velho, segundo a Coordenadoria Metropolitana de Trânsito (Cometran), até outubro de 2013 esse número era de 219.401. Do total, 90.405 está com pendência, seguindo um percentual de 41,2%.
Automóveis com placas de finais 2 e 3, o abatimento somente será aceito com a quitação de forma contínua do imposto, até o prazo final. Até o ano passado, era permitido efetuar o pagamento no final de março, inclusive os proprietários de veículos com placas de final 1. A Sefin comunica que o desconto de 5% será concedido caso o pagamento em cota única seja antecipado em 30 dias.
Após a quitação é que ocorrerá o licenciamento do veículo. “Havia a opção de licenciar o automóvel mediante o pagamento da primeira cota. Esta maneira foi extinta. É uma decisão que muita gente não gostou, mas foi necessária para combater a evasão fiscal”, explica Veridiana Oliveira.
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