Operação Selo de Bebidas da Receita Federal faz nova apreensão de mercadorias

A equipe de Fiscalização e do Núcleo de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal de Ji-Paraná realizou, na noite de 12 de dezembro, última quinta-feira, uma operação de fiscalização e apreensão de bebidas em uma casa noturna em Ji-Paraná. A operação foi iniciada a partir de denúncias de que a casa vendia bebida sem o selo de controle do fisco.

A ação faz parte da operação denominada “ Operação Selo de Bebidas” que iniciou em Rolim de Moura e cidades do interior de Rondônia, durante o mês de novembro. No interior, foram apreendidas mais de 5 toneladas de bebidas com entrada irregular no país.

Em Ji-Paraná a ação está tomando proporção e outros pontos de venda de bebida potencialmente irregular perante o fisco, além de fabricantes de bebidas falsificadas estão sendo investigados e serão alvo de fiscalização.

A importância imediata dessas Operações para a sociedade é a proteção contra produtos contrafeitos (falsificados), além do combate à sonegação do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

A contrafacção ou falsificação é a imitação ilícita de um produto com marca registrada. Isso tem efeito danoso para toda a sociedade:

- o consumidor fica exposto a produtos sem controle de qualidade, que representam risco a sua saúde e segurança;

- comerciantes não conseguem competir com o mercado negro que, comercializando produto falsificado e não pagando tributo, expõe seu produto a um valor bem inferior ao valor de mercado. Isso provoca a estagnação de alguns mercados e muitas vezes a falência de empresas;

Outro efeito danoso está atrelado a sonegação, que reduz a arrecadação do governo. Com menos recurso, o governo realiza menos investimentos em políticas públicas, como saúde, cultura, segurança, educação, entre outros.

Por todas estas razões, o combate à contrafacção e a entrada irregular de mercadoria no país faz parte dos objetivos estratégicos da Receita Federal. Operações como esta seguem ocorrendo em todo o Estado, e é dever do cidadão denunciar estes crimes que afetam toda a sociedade. As denúncias podem ser anônimas, ligando para a Receita Federal ou ainda se preferir, registrando as informações no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br).