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ALE autoriza governo a transferir edificações e ceder cessão de uso gratuito de imóvel do estado
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Foto: Divulgação
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A Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao estado, para o município de Rolim de Moura, Porto Velho, Ji-Paraná, Vale do Paraíso e proceder à cessão de uso gratuito de imóvel para implantação de um Museu na Capital rondoniense.
Em Rolim de Moura a transferência de edificação é para abrigar a Secretaria Municipal de Saúde no setor 02, quadra 71, nº 180. Em Porto Velho, o Poder Legislativo autorizou o Poder Executivo estadual fazer a transferência para o município da Praça Nicoletti, exclusivamente para abrigar o Palácio Tancredo Neves, sede do Poder Executivo municipal, localizado na rua Dom Pedro II.
Ainda em Porto Velho, a Casa de Leis autorizou o Governo do Estado a proceder à cessão de uso gratuito do imóvel localizado na rua Euclides da Cunha com Henrique Dias, no centro da Capital. Segundo o artigo 2º do projeto de lei destina-se exclusivamente para abrigar o Museu Imagem e Som em referência à exposição fotográfica de Dana Merril com relação à construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. A responsabilidade pelo imóvel ficará com a AMMA (Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Madeira Mamoré).
No município de Ji-Paraná, a Assembleia Legislativa através do projeto de lei 1102/13 autorizou o Poder Executivo a transferir, mediante a doação para a respectiva prefeitura, a administração do Estádio de Futebol Biancão, localizado na rua T 29, bairro Nossa Senhora de Fátima. Na cidade de Vale do Paraíso, o Poder Legislativo autorizou a transferência da edificação localizada na avenida 1º de Maio entre as ruas Orquídeas e Hortência para a prefeitura, pois será construído um poço municipal para atender exclusivamente o povo daquela cidade.
Por fim, a Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo estadual transferir mediante a doação, a edificação onde hoje está instalado o Poder Legislativo do município do Vale do Paraíso, situado na rua João Paulo VI, nº 3276 no centro do respectiva cidade.
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