Projeto vai definir cotas raciais em concursos públicos

Da Redação

06 de Novembro de 2013 às 12:30

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Projeto vai definir cotas raciais em concursos públicos

Foto: Divulgação

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Na noite dessa terça-feira (05), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, a presidente Dilma Rousseff anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que reserva 20% de vagas para negros nos concursos públicos de órgãos do governo federal.

A presidente disse acreditar que a medida vai incentivar também os poderes Legislativo e Judiciário e os governos estaduais e municipais a estabelecerem cotas raciais. "Queremos que o debate dessa proposta seja amplo, mas seja rápido", enfatizou Dilma. Segundo ela, por isso encaminhou o projeto de lei sob um regime especial, que é o regime da urgência constitucional.

Nos três dias da Conferência que iniciou na terça e vai até quinta-feira (7), a missão dos participantes é apontar caminhos para a construção de um Brasil afirmativo, que considere a importância da inclusão racial nos processos de democratização e desenvolvimento do país. O debate se dá num momento favorável, com acúmulo de conquistas políticas, econômicas e sociais para o segmento negro que, pela primeira vez representa oficialmente mais da metade da população brasileira (50,7%) por autodeclaração no último Censo do IBGE.

O governo do Estado de Rondônia foi representado no Conapir pela Superintendente da Sibra, Elizete Lionel. Segundo ela, Rondônia deve muitos aos negros que ajudaram a construir a sociedade rondoniense, desde o processo de colonização, passando pela construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré aos dias atuais.

Para Lionel, esse evento é o local apropriado para reafirmar e ampliar o compromisso do governo e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social.

Na solenidade houve ainda o lançamento do selo e carimbo personalizado da III Conapir, resultado da parceria da Seppir com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito da campanha Igualdade Racial é pra Valer. No mesmo evento, a Seppir assinou um Protocolo de Intenções com o Sebrae, visando a implementação de ações voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo negro.

Participou também da solenidade de abertura da Conferência, a ministra Luiza Bairros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de onze ministros de Estado.

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