Cadastro para Regularização Fundiária Urbana começa dia 18 no bairro Costa e Silva

Da Redação

16 de Outubro de 2013 às 15:21

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Cadastro para Regularização Fundiária Urbana começa dia 18 no bairro Costa e Silva

Foto: Divulgação

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Programa de Regularização Fundiária Urbana vai beneficiar 100 mil famílias com título definitivo de domínio, no Estado de Rondônia.

O Lançamento do programa estadual de regularização fundiária urbana, Título Já, marca também o início do cadastramento dos moradores do bairro Costa e Silva. Ao todo, o programa deve abranger aproximadamente 2.000 lotes, só nesse bairro.

O cadastramento vai começar no dia 18, após a solenidade de abertura com a presença do Governador Confúcio Moura, e vai até o dia 20- das 8h às 17h, na escola Maria Izaura da Costa Cruz, localizada na Rua Jardim, 3418, bairro Costa e Silva.

No dia do cadastramento vai ser realizada, também, uma ação social com atendimento médico nas especialidades de clínico geral, pediatria, dentistas e exames laboratoriais – que será oferecida pela operação ACISO, da Casa Militar; e exposições.

Para fazer o cadastramento os moradores precisam, de acordo com a Lei nº 2910, de 03 de Dezembro de 2012, comprovar os seguintes itens:

- Renda familiar deve ser de até e 05(cinco) salários mínimos,

- Cadeia dominial que identifica a posse do imóvel, através de contratos de compra e venda;

- Que se utiliza o imóvel como única moradia,

- A posse de no mínimo 01(um) ano, a contar da data de 26 de maio de 2011.

- Imóvel deve ter, no máximo, até 1.000 m².

Programa Título Já

O Título Já é uma ação prioritária do Governo do Estado, e tem por objetivo proporcionar ao cidadão de baixa renda a legalização da posse de seu imóvel fornecendo gratuitamente sua escritura pública, devidamente registrada, possibilitando o aquecimento da economia, elevando o PIB- Produto Interno Bruto e melhorando o IDH-INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO do Estado e, tem o intuito de proporcionar ao cidadão rondoniense uma MORADIA MAIS DIGNA E JUSTA.

O Governo de Rondônia, através do Programa Título Já, promoverá a Regularização Fundiária Urbana de aproximadamente 100.000 lotes urbanos em todo o Estado, só em Porto Velho serãoaproximadamente 20.000 lotes, localizados em 08 bairros (Costa e Silva, Nacional, São Sebastião, Partes dos bairros Liberdade, São João Bosco, Pedrinhas, Industrial e do Embratel), de propriedade do Estado de Rondônia, localizados no município de Porto Velho. Assim, aproximadamente 20.000 famílias de baixa renda (até 05 salários mínimos) serão beneficiadas com a escritura pública gratuita, paga pelo Governo do Estado.

O primeiro bairro a ser cadastrado será o Costa e Silva com a expectativa de atendimento de 2000 famílias, com o objetivo social de promover o 1º registro do título de propriedade gratuitamente.

No interior o trabalho esta sendo desenvolvido através de convênios com as prefeituras, até agora já foram regularizados mais de 8 mil lotes, e até o final de 2014,o Governo do Estado pretende regularizar ainda 66.161 áreas, só no interior.

O Programa Título Já foi criado em 2011 e firmado em março/2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios do Estado, com a isenção da taxa do FUJU e a diminuição do valor para lavratura de escritura e registro. No dia 11 de outubro será assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do Estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda.

Com o Título na mão, o Rondoniense é mais Cidadão!

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