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MP ajuíza ação de improbidade contra diretor de obras de Alvorada do Oeste
MP ajuíza ação de improbidade contra diretor de obras de Alvorada do Oeste
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação e ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa para que os veículos oficiais do município de Alvorada do Oeste não sejam utilizados em atividades que não sejam estritamente de interesse público.
Segundo restou apurado, é grande a demanda de populares junto à Secretaria de Obras do município solicitando o uso dos maquinários para a realização de serviços diversos, como carreamento, patrolamento, aterramento, entre outros, em áreas particulares. Assim, conforme a recomendação, os maquinários oficiais não deverão ser utilizados em atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão em flagrante. Além disso, os agentes públicos devem se abster de utilizar esses veículos nos fins de semana, feriados e fora do horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades de estrito interesse público.
Como resultado de um dos procedimentos instaurados, foi ajuizada ação civil de improbidade contra o diretor de obras do município, Aroldo de Oliveira, após a constatação da efetiva utilização de maquinários públicos por parte deste agente na realização de benfeitorias em imóvel particular.
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