Governador veta PCCR dos servidores do Poder Legislativo e tranca pauta da Ale

Da Redação

12 de Setembro de 2013 às 10:50

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Governador veta PCCR dos servidores do Poder Legislativo e tranca pauta da Ale

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Veto do Governador ao Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Legislativo, trancou a pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativo no dia 06 deste mês de setembro, não podendo ser votadas outras matérias, enquanto não for apreciado o veto.

O Presidente do SINDLER, Raimundo Façanha, convocou os servidores para pressionar os deputados para derrubar o veto ao PCCR, durante a sessão realizada nesta terça-feira (10/09), mas o projeto não foi colocado em votação, em virtude de o presidente Hermínio Coelho ter explicado da necessidade de novas reuniões entre os deputados e integrantes do Sindler, devendo ser apreciado na próxima terça-feira.

O deputado Hermínio Coelho voltou a destacar que o veto do governo numa questão própria do legislativo “é uma interferência inaceitável” para um poder soberano, como o parlamento. Segundo ele, mais uma vez os deputados poderão comprovar que o PCCR da Assembleia é perfeitamente suportável pelo orçamento da Casa.

Para o presidente do SINDLER, Raimundo Façanha, derrubar o veto do PCCR é uma questão de honra para os deputados, já que o Poder Legislativo é “independente” e o veto violou esta independência que existe entre os Poderes. O governador só poderia vetar o PCCR se fosse por interesse público ou inconstitucional, nenhumas das duas situações ocorreram, já que o novo plano de cargos não fere interesse público e obedeceu a todos os procedimentos legais.

“Os nossos servidores esperam há mais de dois anos por este novo plano de cargos e logo agora quando já estão com tempo suficiente para a aposentadoria recebem este presente de grego (veto) do senhor governador. E mais a maioria dos servidores foram contratados pelo Ex-Território Federal de Rondônia, saíram do quadro federal para o quadro da Assembleia Legislativa, a maioria já conta com mais de 30 anos de serviços prestados para o Poder Legislativo, merecem ser respeitados”, disse Façanha.

Façanha também informa que o Novo PCCR, abre um novo tempo para a Assembleia Legislativa, já que possibilita a realização de Concurso Público, para que seja reduzido o número dos cargos comissionados, possibilitando assim que o Poder Legislativo renove o seu quadro de pessoal, já que os atuais servidores estão prestes a se aposentar e a Casa de Leis precisam de novos técnicos para desempenhar os seus serviços, tornando os legislativo mais eficiente e também prestar assessoramento aos senhores parlamentares, representantes do povo rondoniense.

Já com relação às alegações do governador, de que está somente visando manter a estabilidade orçamentária, Façanha disse que é uma postura mentirosa e que não condiz com a realidade. “Nosso plano está dentro do orçamento da Assembléia e não afeta em nada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do que, o veto do governador é incabível, pois o veto tem que ser para manutenção do interesse público ou por inconstitucionalidade, o que não se enquadra de forma alguma nesse caso – disse o presidente do Sindler”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!