Lei Orçamentária 2014 será debatida em audiência pública na segunda

Da Redação

07 de Setembro de 2013 às 10:48

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Lei Orçamentária 2014 será debatida em audiência pública na segunda

Foto: Divulgação

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O documento que estima a receita e estabelece as despesas do exercício financeiro do Estado para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), será debatido na próxima segunda- feira (9), às 15h30, no auditório da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater).

A peça orçamentária está sendo elaborada pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) com contribuições da Assembleia Legislativa (ALE/RO), Tribunal de Justiça (TJ/RO), Defensoria Pública (DPE/RO), Ministério Público (MPE/RO), Tribunal de Contas (TCE/RO) e demais Unidades Orçamentárias do Estado (UO).

Na minuta do projeto, disponibilizado no site da Seplan (www.seplan.ro.gov.br), a receita total está estimada em R$ 6.967.994.373. A realização da audiência pública compõe um dos princípios constitucionais, que visa dar publicidade na elaboração do documento. Desde o primeiro ano do Governo da Cooperação, a sociedade e técnicos no assunto do Estado são envolvidos na construção das peças orçamentárias. Foi assim com o Plano Plurianual Participativo (PPA 2012-2015) e com as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Para enriquecer as discussões de elaboração do Projeto de Lei, o governador Confúcio Moura determinou a disponibilização, pela Seplan, de endereço eletrônico para o envio de sugestões e dúvidas sobre a peça. Desta forma, as contribuições podem ser enviadas para o endereço eletrônico: ploa2014@seplan.ro.gov.br

Após a audiência, os técnicos da Seplan farão os ajustes do documento com as sugestões apresentadas e encaminharão à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) onde será submetido à votação dos deputados.

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