Audiência pública proposta por Hermínio Coelho vai debater a redução da maioridade penal

Da Redação

05 de Setembro de 2013 às 08:52

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Audiência pública proposta por Hermínio Coelho vai debater a redução da maioridade penal

Foto: Divulgação

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Para debater a redução da maioridade penal, abordando argumentos contrários e favoráveis, o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembeia Legislativa, apresentou proposta de realização de audiência pública sobre o tema, marcada inicialmente para o dia 10 de outubro, às 09hs, no plenário da Casa.

“É um assunto que tem divido a sociedade brasileira e para ampliar o debate, vamos realizar essa audiência pública, para esclarecer mais sobre o tema”, disse Hermínio.

A audiência pública acontece através de uma solicitação Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Comdeca), numa mobilização nacional capitaneada pela Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), como forma de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes.

A audiência pública deverá contar com a presença do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife (PE), que fará uma palestra sobre o assunto.

“Hoje, segundo levantamento do Conanda, menos de 1% dos crimes de latrocínio e homicídio são cometidos por adolescentes. Mas, quando ocorrem, esses casos chamam a atenção da mídia e da sociedade. Daí a importância de uma audiência pública colocar essas informações para a população formar sua opinião sobre o tema”, observou Hermínio.

Para o Conselho, a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional, iria expor adolescentes à convivência com adultos no sistema penitenciário, aumentando a sua vulnerabilidade e podendo agravar o quadro atual da violência.

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