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Receita Federal ministra curso sobre Simples Nacional e DCTF
Receita Federal ministra curso sobre Simples Nacional e DCTF
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Foto: Divulgação
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A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho realizou, na última segunda-feira (22), no auditório do SENAC, no bairro Pedrinhas, o curso sobre Simples Nacional-SN e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF. O evento foi em parceria com com Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas em Rondônia-Sescap/RO, e com o Conselho Regional de Contabilidade em Rondônia-CRC. O SENAC apoiou cedendo o local.
O objetivo foi instruir os profissionais contábeis, empresários e pessoas da sociedade em geral sobre o direitos e deveres dos optantes do Simples Nacional. Também, prepará-los para evitar erros comuns que podem resultar na exclusão das empresas do sistema, o que onera a carga tributária desses contribuintes.
O instrutor, o analista-tributário da Receita Federal, Gleydson Roberth Cristo, representante Regional do Simples Nacional, abordou, pela manhã, a legislação, requisitos para a opção, forma de apuração, declaração e pagamento dos impostos dentro do Simples Nacional. A compensação, o parcelamento e a restituição, também foram temas do curso.
Os presentes aprovaram a iniciativa da Receita. A contadora Mauracy Lopes, de Cacoal, disse que curso foi interessante, porque “sempre tem novidade, como no caso da compensação”. Já o contador Jozé Maria Aguiar, da Capital, declarou que o palestrante prestou muitas informações e fez isso com clareza, de modo que “mostrou o caminho de como resolver os problemas que surgem naturalmente”.
Pela tarde, o tema foi a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF. Gleydson discorreu sobre o histórico da declaração, obrigação e dispensa e disse que o atraso na entrega da DCTF acarreta multa de 2% ao mês, sendo o mínimo de R$ 200,00 para empesas inativas, e de R$ 500,00 para as ativas. Ele enfatizou que a DCTF é o principal meio de confissão de dívida dos tributos e contribuições federais. Também, o instrutor frisou que a partir desse mês, erros no preenchimento do documento ensejam retenção em malha, que impedem a obtenção de certidões junto ao órgão.
O representante da EMATER no evento, José Donizete da Cruz, disse que o curso foi muito proveitoso “porque mostrou que os órgãos públicos também ficam obrigados a entregar a DCTF”, nos casos expressos na legislação, por exemplo, quando fazem pagamento com retenção na fonte.
O público auge foi de 126 presentes, pela tarde. A inscrição foi gratuita e cerca de 70 quilos de alimentos não perecíveis foram arrecadados e doados a uma instituição de apoio a dependentes químicos na Capital. evento serviu ainda de despedida do analista-tributário Gleydson Roberth Cristo, que assumiu o cargo em 5 de abril de 2004, na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, e ficou conhecido da classe contábil na Região Norte como um servidor dedicado e competente. Ele tem boa didática e é profundo conhecedor dos temas que aborda, como o Simples Nacional e a DCTF tendo ministrado dezenas cursos e seminários na Região. Gleydson foi removido para a Delegacia da Receita Federal em Vitória, ES, de onde é egresso.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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