No início da tarde desta quarta-feira (10), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Maurão de Caravalho (PP), recebeu a comissão de emancipação do distrito de Jacy-Paraná, região pertencente ao município de Porto Velho (RO) e protocolaram o documento na casa de leis.
De acordo com Joel Binas de Jesus, presidente da comissão de emancipação do distrito, o documento é embasado na Lei Complementar 416, aprovada pela Câmara Federal neste ano. Segundo Binas, a nova regra propõem critérios ligados à questão financeira, habitação e plebiscito de toda a população da respectiva área.
“O primeiro passo segundo a Lei 416 para a criação de um município, é apresentar o projeto a Assembleia Legislativa com a assinatura de 20% dos eleitores residentes na região”, explicou Joel Binas. Para Aldo Alves de Almeida, outro representante da comissão de emancipação de Jacy-Paraná, o distrito merece ser autônomo e independente: “O povo de Jacy-Paraná merece novos horizontes e novas oportunidades”, finalizou Aldo Alves de Almeida.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, Maurão de Carvalho, explicou que irá seguir as normas do novo projeto de lei da Câmara Federal para a emancipação do distrito de Jacy-Paraná: “Vamos buscar de maneira inteligente as soluções para desenvolver este projeto para o povo de Jacy”, disse Maurão de Carvalho.