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Relatório da CPI do Transporte Coletivo constata que tarifa pode ser menor em Porto Velho
Relatório da CPI do Transporte Coletivo constata que tarifa pode ser menor em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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Foram lidos na sessão plenária desta terça-feira, na Câmara Municipal de Porto Velho os relatórios conclusivos das CPI´s do Lixo, envolvendo a empresa Marquise, a do Lixo, envolvendo o Consórcio formado pelas empresas Três Marias e Porto Velho. Nos dois relatórios, os membros das comissões não trouxeram dados novos sobre a situação do lixo e do transporte, apenas confirmaram situações que já haviam sido denunciadas pela própria Câmara em audiências públicas e de amplo conhecimento público.
A conclusão da Comissão do Lixo apontou, ao contrário das denúncias feitas anteriormente, que o serviço está sendo executado e apontou um nível de satisfação considerável por parte da comunidade visitada pelos vereadores na zona Leste da cidade.
O Relatório apontou, dentre outras coisas, apenas que o município de Porto Velho passe a fiscalizar melhor os serviços da Marquise, bem como cobra a urgente implantação do aterro sanitário, além de um possível acordo entre as partes sobre os pagamentos pendentes.
No caso da CPI do Transporte, o relator Edemilson Lemos (PSDB) disse que não foi constatado o famigerado monopólio, e sim a cumplicidade das duas empresas que exploram o serviço do transporte público em sobreviver à negligência do poder público municipal. Edemilson frisou que o relatório foi feito com base na má qualidade oferecido aos usuários e não sobre denúncias de possíveis ilícitos administrativos (prevaricação, corrupção e peculato) que supostamente teriam ocorrido entre os donos das empresas e servidores da Semtran e Prefeitura.
Segundo Edemilson, o poder público municipal, segundo o relatório, pode baratear a tarifa dos coletivos desde que subsidie o serviço através da renúncia fiscal dos 5% do ISQN pagos pelas empresas ao município. Segundo ele, caso isso fosse feito, a passagem diminuiria em até R$ 0,13.
O resultado das duas CPI´s não agradou a alguns vereadores. Ellis Regina (PCdoB), por exemplo, disse que o resultado foi frustrante e que pode colocar a Câmara como alvo de piadas por parte da população. Ela defendeu que as próximas comissões a serem criadas ou em andamento passem a trazer resultados mais concretos.
Já o vereador DimDim (PSL) preferiu criticar as empresas de transporte. Segundo ele, quando ganhou a licitação, o consórcio sabia da situação caótica da infra-estrutura de Porto Velho e agora não podem alegar problemas como poeira e buraco para justificar a péssima condições dos veículos e exigência de aumento de tarifa.
O vereador Everaldo Fogaça (PTB) disse que as comissões foram visivelmente prejudicadas pela falta de técnicos da Casa. “É uma situação que a Câmara terá que pensar no futuro próximo, pois já temos em vista a criação de outras duas CPI´s e vamos precisar de assessoria técnica especializada”, ressaltou.
O vereador Jair Montes (PTC) mais uma vez criticou a situação da Prefeitura e acusou o prefeito Mauro Nazif (PSB) de estar usando a mídia para mentir sobre o transporte público. “Ele tá gastando dinheiro da publicidade oficial para dizer que quebrou o monopólio das empresas, ludibriando mais uma vez o povo. A Câmara precisa, vou repetir mais uma vez, tomar uma decisão contra esse prefeito de faz-de-contas ou certamente ao final de nossos mandatos alguns de nós sairemos algemados por permitir desmandos dessa administração”, finalizou.
O relatório final das CPI´s será entregues a cada gabinete de vereador nesta quarta-feira. Com o fim das duas comissões, a Câmara deve criar as comissões de investigação da saúde e das terras públicas.
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