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Ministério Público instala primeiro Núcleo de Mediação Comunitária em Vilhena
Ministério Público instala primeiro Núcleo de Mediação Comunitária em Vilhena
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Foto: Divulgação
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O projeto “Núcleo de Mediação Comunitária” contempla ações na área da cidadania, com a instalação de núcleos comunitários organizados pelo Ministério Público e voltados à mediação de conflitos cuja natureza se assemelha às de competência dos juizados especiais em âmbito judicial.
É formado por lideranças comunitárias e cidadãos das proximidades da sede do Núcleo de Mediação que funcionam como mediadores, com capacitação que foi oferecida pelo Ministério Público para os trabalhos que serão supervisionados pelo Promotor de Justiça responsável, o qual realizará visitas semanais no núcleo, bem como fará uma audiência pública mensal no próprio local.
O Núcleo contará ainda com um funcionário do Ministério Público que estará a frente dos trabalhos na parte administrativa, prestando o primeiro atendimento ao cidadão que procura o núcleo, como também promovendo o cadastro das pessoas, a expedição de convites, e a confecção dos acordos celebrados pela mediação, eentre outros.
A mediação se difere da conciliação, pois não qualquer “imposição” de acordo ou de ganho da causa a um ou outro envolvido na demanda. As próprias partes conflitantes entram em composição que é apenas a companhada pelo mediador, o qual somente intervirá em casos excepcionais.
Os mediadores trabalham como voluntários e portanto não recebem qualquer remuneração. As instalações do núcleo foram obtidas de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Rondônia e o Município de Vilhena.
Resultados de núcleos de mediação comunitária de outros estados apontam para a solução de centenas de conflitos anuais envolvendo diversos temas, como por exemplo: ameaça, calúnia, cobrança de dívida, apropriação, herança, Imóvel, locação, consumidor, escolar, familiar (Idoso, criança e adolescente), societário, trabalhista, vizinhança, constrangimento ilegal, difamação, reconhecimento e dissolução de União, estável, injúria, invasão de domicílio, lesão corporal, leve, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, partilha, amigável de bens e outros litígios.
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