Ministério Público de Rondônia realiza Censo Educacional em Cacoal no sábado

Ministério Público de Rondônia realiza Censo Educacional em Cacoal no sábado

Ministério Público de Rondônia  realiza Censo Educacional em Cacoal no sábado

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Usuários dos Serviços da Educação (CAOP/Educação), em parceria com o Governo do Estado e Município de Cacoal, por meio das Secretarias de Estado e Municipal de Educação e do Exército, vai realizar no dia 15 de junho, das 8 às 13 horas, o Censo Educacional nos Bairros Habitar Brasil e São Marcos, em Cacoal.
O Censo Educacional, projeto que vem sendo desenvolvido desde 2012 pelo CAOP Educação, é um levantamento censitário através do qual se identifica de forma personalizada a real situação escolar da comunidade de um bairro predefinido. A realização do Censo Educacional visa dar efetividade a esse direito e à Lei de Diretrizes de Base da Educação (Lei nº 9.394/96), com a identificação nominal da demanda reprimida na área de educação.
O Censo Educacional é uma experiência de sucesso há 13 anos em Sergipe. Em Rondônia, já foram realizadas três etapas do Censo Educacional, contemplando o bairro Areal, em Porto Velho; o distrito de Jaci-Paraná e o município de Guajará-Mirim.
De acordo com a Constituição Federal, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Art. 227 – CF).
Por sua vez, o Ministério Público, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, defendendo diariamente o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, com ofícios, requisições e ações civis para garantir vagas escolares, transporte escolar e demais programas que possam melhorar a oferta e a qualidade do Ensino.
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