Presidente da Febrafisco estará em Rondônia para assembleia geral dos técnicos tributários

Da Redação

03 de Junho de 2013 às 16:32

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Presidente da Febrafisco estará em Rondônia para assembleia geral dos técnicos tributários

Foto: Divulgação

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O Presidente da Federação Brasileira dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal – FEBRAFISCO – Paulo César Marques da Silva, estará em Rondônia na próxima quarta-feira (05/06/2013) cumprindo agenda em Porto Velho na Assembleia Geral dos Técnicos Tributários, filiados ao SINTEC, sindicato estadual da categoria.

Em atividade desde 1992, a FEBRAFISCO vêm desenvolvendo um trabalho intenso a favor dos servidores estaduais que integram as Carreiras Fazendárias da União, Estados e Distrito Federal, sendo a categoria dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia uma daquelas representadas pela Federação a nível nacional.

No último dia 29 de maio, o Presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia – SINTEC/RO, Joy Luiz Monteiro da Silva, a pedido dos filiados, convocou a categoria para Assembleia Geral Extraordinária no dia 05/06/2013, da qual participará o Presidente da FEBRAFISCO, que abordará temas importantes como a PEC 186/2007, que se encontra em trâmite na CCJ da Câmara Federal e pretende incluir no texto da CF/88 a necessidade de uma Lei Complementar Federal, a qual estabelecerá normas gerais para a Administração Tributária das três esferas de poder, além de definir os direitos e deveres dos servidores do fisco, o que representará significativas e profundas mudanças nas Carreiras Fazendárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também será exposto um balanço sobre a luta dos Sindicatos de servidores das Carreiras Fazendárias de vários Estados filiados à FEBRAFISCO.

Segundo o Presidente do SINTEC, a vinda do Presidente da FEBRAFISCO representa um grande reforço na luta que atualmente os Técnicos Tributários vêm travando pela preservação do espaço e da importância da categoria no fisco estadual, cujos integrantes têm que lidar com inúmeras tentativas perpretadas pelos Gestores da SEFIN que minam a existência do cargo, como a terceirização, subutilização, retirada de atribuições, desvio de função, desvalorização funcional e falta de reposição do quadro atual por meio de concurso público.

Um dos grandes objetivos da FEBRAFISCO é garantir a valorização e o respeito a todos os servidores da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal, permitindo que todos possam ser contemplados e exercer de maneira justa e equilibrada suas atribuições nas Carreiras Fazendárias, evitando que projetos de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) atualmente em discussão no cenário nacional possam prejudicar servidores públicos que historicamente sempre fizeram parte da Administração Tributária.

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