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MP apura excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Costa Marques
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar o excesso de cargos comissionados, a desproporcionalidade entre os cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e a ausência de regulamentação legal.
O inquérito está sendo conduzido pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira com base em documentos encaminhados à Promotoria de Justiça de Costa Marques apontando que o Poder Legislativo do município possui seis cargos de provimento efetivo e 18 cargos de provimento em comissão, ou seja, a proporção é de 3 vezes o cargo em comissão para cada cargo de provimento efetivo, o que viola os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
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