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Ministro do STF analisa possível intervenção federal em Rondônia
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações ao Governo de Rondônia sobre uma série de irregularidades que vem sendo praticadas pelo Estado desde que foi deflagrada a greve dos agentes penitenciários e socioeducad
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Foto: Divulgação
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Servidores estão em greve, deputados estaduais foram para Recife e Confúcio conseguiu favorecer ocupantes de cargos comissionados com ganhos até 300% a mais.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações ao Governo de Rondônia sobre uma série de irregularidades que vem sendo praticadas pelo Estado desde que foi deflagrada a greve dos agentes penitenciários e socioeducadores. Por conta da greve, o governador Confúcio Moura (PMDB), que descumpriu mais um compromisso assumido com a categoria, editou um decreto flagrantemente ilegal, deslocando policiais militares da segurança pública para cuidar de presos, em substituição aos servidores parados.
É sobre este desvio de função da Polícia Militar de Rondônia e outras ilegalidades cometidas pelo governador Confúcio Moura que o STF cobrou explicações do Estado no prazo de 24 horas, para só então analisar a possibilidade de intervenção federal em Rondônia.
Além dos agentes penitenciários e socioeducadores, a Polícia Civil também anunciou greve e os trabalhadores em educação estão de braços cruzados. No âmbito do Judiciário, os servidores estão em greve. No município de Porto Velho, o prefeito Mauro Nazif (PSB), que dizia em sua campanha que não haveria greve na sua administração, enfrenta a paralisação dos trabalhadores em educação. No Estado, os funcionários da saúde ameaçam, também, entrar em greve.
FAVORECENDO OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS
Enquanto isso, numa manobra de bastidores com a Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura favoreceu seus assessores, ocupantes de cargos comissionados, com ganhos até 300% a mais do que os CDS que eles ocupavam anteriormente à aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo Estadual.
O projeto de lei beneficiando os ocupantes d ecargos comissionados foi aprovado já durante a greve dos agentes penitenciários e beneficiou centenas de pessoas ligadas ao governador. Para os demais servidores, Confúcio diz que não tem recursos para conceder reajuste salarial.
Leia o pedido de explicações do ministro Joaquim Barbosa:
INTERVENÇÃO FEDERAL 5.129 RONDÔNIA
REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.(A/S) :ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S) :PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA
DESPACHO: Considerando o teor da petição de fls. 4133-4141,
requisitem-se informações ao Governador do Estado de Rondônia com
urgência, fixando-lhe prazo de 24 (vinte e quatro) horas para
manifestação a respeito dos fatos relatados naquela peça, em especial
quanto ao teor do decreto estadual 17.823, de 8 de maio de 2013.
Publique-se.
Brasília, 15 de maio de 2013
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Presidente
Documento assinado digitalmente
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