Sindsef pressiona bancada federal pelo pagamento da GEAD para todos os professores

Da Redação

09 de Maio de 2013 às 09:28

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Sindsef pressiona bancada federal pelo pagamento da GEAD para todos os professores

Foto: Divulgação

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, enviou ofício para todos os parlamentares da bancada federal, solicitando apoio aos professores do Ex-território Federal de Rondônia que tem direito ao recebimento dos resquícios da GEAD em referência aos Embargos à Execução, onde a entidade iniciou tratativas junto a AGU visando celebrar acordo nos autos das execuções a partir do acórdão proferido no MS 10424 do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Daniel Pereira, o processo percorreu diversos setores da AGU, bem como do Ministério do Planejamento, o que culminou com a Nota Técnica n. 0444-7.13/2011/DP/CONJUR/MP, asseverando a possibilidade celebração de acordo beneficiando os servidores que possuem nível superior, e ainda relacionando os beneficiários e seus respectivos créditos.

No mês passado, o presidente da entidade participou de uma audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça e alguns técnicos para tentar resolver o impasse dos professores que estão de fora do recebimento por falta de comprovação de nível superior. Na ocasião, o sindicalista explicou ao Sérgio Mendonça que entre os profissionais da educação não poderia haver esse tipo de discriminação, até porque todos são professores e sempre demonstraram zelo na profissão e dedicação exclusiva.

A AGU entendeu na referida Nota Técnica que não poderia firmar acordo em relação aos professores que não possuem a titulação mínima de graduação universitária, ignorando o fato de terem sido beneficiados pela implantação e pagamento da GEAD por ato administrativo realizado pelo próprio Ministério do Planejamento, a partir de dezembro de 2005, podendo-se afirmar que permanecem recebendo a referida gratificação até os dias atuais, todavia, sobre a nomenclatura diversa.

Daniel disse que é importante registrar que todos os professores do ex-Território Federal de Rondônia, independentemente, do nível de escolaridade foram enquadrados na carreira de nível superior (permanecendo até os dias atuais), tendo em vista as características vivenciadas pelos governantes na época da criação do Estado de Rondônia e a imperiosa necessidade da Administração Pública, em razão da carência de professores naquele período, fato este reconhecido pelo próprio Poder Judiciário.

O sindicalista afirmou que convém destacar que a limitação pretendida pela AGU não foi alegada em nenhuma de suas defesas apresentadas (Informações, Embargos à Execução, etc) nos autos judiciais do MS 10.424 que tramita no STJ, somente vindo a realizar tal questionamento no momento da finalização do acordo, sendo correto afirmar que de forma preclusa, já que não possui mais oportunidade processual para realizar o referido questionamento.

Por isso, o Sindsef, através da Diretoria Executiva, comunicou aos parlamentares de Rondônia sobre essa decisão que causará, se concretizada, enormes prejuízos a uma parcela significativa de professores do ex-Território Federal de Rondônia (quase dois mil) que estão enquadrados na carreira de nível superior, receberam a GEAD através de implantação administrativa do próprio MPOG, permanecem recebendo a gratificação com outro nome e a AGU quer impor um entendimento precluso de que não possuem direito ao recebimento das diferenças retroativas de fevereiro de 2005 a outubro de 2005, o que, o SINDSEF considera um verdadeiro contrassenso jurídico.

Daniel acrescentou que, a AGU requereu a suspensão no trâmite do MS 10424, já em fase de cumprimento de sentença para que pudesse formalizar os termos da proposta de acordo a qual havia entabulado.

Por conta desse ato, o Juízo deferiu a solicitação do órgão, visando principalmente à celeridade no pagamento dos direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário, inclusive, agilizando a tramitação dos autos em relação àqueles servidores não contemplados com a proposta conciliatória.

Daniel Pereira, defendendo os interesses dos filiados, entrou em contato com os parlamentares para solicitar uma audiência na AGU com o propósito de esclarecer a situação e fechar um acordo definitivo aos servidores.

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