OAB requer ao TJ aumento do recesso forense e celeridade na lista tríplice do TRE

Da Redação

04 de Maio de 2013 às 10:20

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OAB requer ao TJ aumento do recesso forense e celeridade na lista tríplice do TRE

Foto: Divulgação

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Com o objetivo de garantir mais tranquilidade aos operadores de Direito do Estado e que estes, em conjunto com seus clientes e colaboradores possam programar férias prolongadas em função do recesso forense, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), entregou esta semana ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, ofício solicitando maior prazo no recesso forense de fim de ano, com a consequente suspensão dos prazos processuais em prol das férias dos advogados.

Atualmente o recesso forense dura em média 10 dias, iniciando no dia 20 de dezembro. No ofício entregue ao Judiciário, a OAB requer que o prazo seja estendido até o dia 20 de janeiro. “O objetivo é garantir que neste período sejam asseguradas a suspensão dos prazos processuais, publicações e audiências para que advogados, partes envolvidas nos processos e funcionários dos escritórios possam gozar do período de férias com mais tranquilidade. Desta forma também proporcionar mais qualidade de vida aos profissionais”.

O documento entregue ao Tribunal pede ainda a suspensão de publicações de decisões, audiências, sentenças e acórdãos durante o recesso forense, ressaltando que juízes, promotores e serventuários da justiça gozam de férias anuais. Esse procedimento também irá desafogar o Judiciário, uma vez que não haverá demandas dos escritórios de advocacia, a não ser em casos absolutamente indispensáveis, na forma da legislação vigente.

Na mesma ocasião, Andrey Cavalcante entregou ao Desembargador os processos contendo os currículos dos seis candidatos aprovados pelo Conselho Seccional da OAB, que concorrerem ao preenchimento da vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral na Classe Jurista, destinada a advogado conforme Provimentos 139/2010 e 102/2004 do Conselho Federal da OAB.

“Cada processo tem análise individualizada com parecer do relator. Para se adequar aos requisitos constitucionais, fizemos uma reformulação para aperfeiçoar o edital, colocando outros requisitos para exercício do cargo de Desembargador e Juiz Eleitoral”, explanou Andrey ao Desembargador. Ele ainda solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça, celeridade na votação, para que a OAB/RO não continue com um representante a menos na corte do TRE-RO. O Desembargador Roosevelt Queiroz Costa garantiu maior atenção à Lista Sêxtupla, com votação pelo Pleno do TJ-RO já no início de junho.

OAB cede equipamentos ao TJRO

Ainda esta semana, para auxiliar a prestação jurisdicional no Estado, a OAB/RO cedeu ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/TO), por tempo indeterminado, dois scanners de alta tecnologia para agilizar o processo de peticionamento eletrônico. Andrey Cavalcante fez a entrega pessoalmente ao Presidente do TJ-RO e na oportunidade também conheceu as instalações do Núcleo de Virtualização de Processos e Documentos do TJ-RO, onde são digitalizados os processos.

A atitude de colaborar com o Tribunal foi parabenizada por Roosevelt Costa que declarou ser “muito importante OAB e TJ estarem juntos para promover o fortalecimento do Judiciário, da democracia, e da advocacia que se sentirá mais valorizada”.

O Presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante ressalta que cumpriu o que havia prometido em reunião, ocorrida no mês passado, quando soube da eventual demora por parte do Tribunal de adquirir os equipamentos de ponta para auxiliar na dinâmica da prestação jurisdicional em função do tramite licitatório. “Formalizando a entrega, cumprimos que falamos em reunião passada, quando me comprometi institucionalmente com o Judiciário a ajudar para melhoria do trabalho do advogado e consequentemente da melhor prestação jurisdicional”, finalizou.

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