Vereador Everaldo Fogaça quer isenção total da Taxa de Iluminação Pública na zona rural de Porto Velho

Vereador Everaldo Fogaça quer isenção total da Taxa de Iluminação Pública na zona rural de Porto Velho

Vereador Everaldo Fogaça quer isenção total da Taxa de Iluminação Pública na zona rural de Porto Velho

Foto: Divulgação

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A assessoria técnica do vereador Everaldo Fogaça (PTB) está formatando um Projeto de Lei Ordinária para a isenção total do pagamento da taxa de iluminação pública a moradores da zona rural de Porto Velho. O projeto vai acrescentar dispositivos na Lei 1.292/1997, aprovada pela Câmara Municipal, que instituiu a Cota Comunitária de Iluminação Pública (CCIP).
Segundo o vereador, a Lei 1.292/97 já prevê que a cota deve ser paga somente pelos contribuintes que, de fato, recebem o serviço e que os cidadãos não beneficiados pelo serviço podem requerer a exclusão de seus nomes da contribuição. A mudança vem para adequar a Lei Municipal, beneficiando centenas de famílias da área rural.
De acordo com o vereador, a zona rural está às escuras, mas centenas de contribuintes continuam pagando a taxa, sem ter conhecimento da Lei. “A própria zona urbana está um caos, fruto dos desmandos ocorridos nos últimos anos na Emdur. A Lei precisa ser revista porque o dinheiro que está sendo arrecadado não está sendo aplicado devidamente”, ressaltou.
“OS SEM ILUMINAÇÃO”
O vereador já levantou alguns dados sobre a tal cobrança. Atualmente, há aproximadamente 15 mil pontos de luz (bicos), dos quais de 15% a 40% não funcionam. Para este ano, a previsão é de uma arrecadação de pouco mais de R$ 5 milhões para os cofres da Emdur.
“Muita arrecadação para pouco trabalho e para financiar ilícitos no município, como aconteceu no esquema desbaratado pelo Ministério Público onde foram desviados R$ 27 milhões da EMDUR”, finalizou.
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