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Carro oficial é flagrado transportando possíveis funcionários na carroceria
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Foto: Divulgação
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De acordo com o Código de Trânsito brasileiro Conduzir veículo transportando passageiro em compartimento de carga configura infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 230, inciso II.
O proprietário do veiculo está sujeito à multa de R$ 191,54 e 7 pontos no prontuário. Como o dispositivo prevê, além da multa, a penalidade de apreensão do veículo e a sua remoção ao pátio onde ficará sob custódia do órgão executivo de trânsito estadual (DETRAN / CIRETRAN), pelo prazo fixado pela autoridade de trânsito, que pode variar de 1 a 10 dias, conforme Resolução do CONTRAN nº. 53/98.
A situação é no mínimo incômoda por se tratar de um carro público e uma medida administrativa do órgão responsável deve ser realizada.
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