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Casas de Cultura e Ginásios terão que afixar lápide

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Da Redação
20 de Março de 2013 às 11:14
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Casas de Cultura e Ginásios terão que afixar lápide

Foto: Divulgação

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Palácios, Museus, Casas de Cultura, Teatros, Praças, Ginásios, Estádios, Centros Poliesportivos, Escolas e outros similares bens públicos, construídos e mantidos pelo Poder Executivo Estadual, terão que possuir e afixar, em local visível do público, lápide, preferencialmente com foto ou busto, que contenha histórico, assim como os motivos da homenagem, de quem teve seu nome escolhido, aprovado e concedido para denominar bens imóveis públicos estaduais. É o que determina projeto de lei que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), apresentou na sessão plenária de terça-feira (19). A propositura legislativa foi lida e encaminhada para deliberação das comissões técnicas da Casa da Leis.

 

Ao justificar o projeto de lei, Hermínio Coelho cita que “muitos desses patrimônios públicos servem como atrativo e/ou instrumento de apoio ao turismo, à cultura e de incentivo à educação, já que têm nomes específicos (homenagem a alguém que prestou relevantes serviços à coletividade), sem contar o exato objetivo do espaço do bem público. No entanto, quando os frequentadores desses bens buscam informações sobre a origem dos homenageados e os motivos que os levaram a serem escolhidos e denominados, por exemplo, de Casa de Cultura Ivan Marrocos, Ginásio José Pedro Sá, da Escola Rio Branco, em Porto Velho, Ginásio Cláudio Coutinho, Estádio Aluízio Ferreira, Centro Poliesportivo  Deroche Pequeno Franco, etc poucas ou quase nenhuma informação é passada para esclarecimento aos visitantes do local. Por conta disso, é que apresento este projeto de lei para corrigir essa falha de dados”.

Segundo o estabelecido pelo projeto de lei do presidente Hermínio Coelho, ficará responsável pela elaboração do lápide do homenageado e sua fixação no bem imóvel público o órgão do Poder Executivo responsáveis por sua construção, em caso de bem em obra ou que vier a ser construído. Quanto aos bens imóveis públicos já edificados, caberá a cada órgão do Poder Executivo responsável pelo patrimônio estadual a elaboração do lápide e a sua fixação em local visível. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a Lei assim que ela for aprovada pela Assembléia Legislativa.

 

“ Acredito que com esta Lei, os visitantes dos locais e, principalmente, os turistas e a clientela estudantil, serão beneficiados com as informações contidas na placa alusiva aos homenageados, que preferencialmente, deverão conter uma fotografia ou busto, bem como histórico do homenageado e os motivos que levaram a denominação do bem público. Só para situar sobre a importância dessa proposta legislativa, cito que pouca gente sabe que Ivan Marrocos foi jornalista, que Aluízio Ferreira foi governador do ex-Território Federal do Guaporé, hoje Estado de Rondônia; que Cláudio Coutinho foi militar do Exército Brasileiro e técnico da seleção brasileira de futebol e que José Pedro Sá foi jornalista em Porto Velho”, complementou a justificativa do projeto de lei o deputado Hermínio Coelho, otimista que, pela relevância de sua proposição, por ser de extrema importância para a população de uma forma geral, será aprovada pelos demais parlamentares que compõem a Assembléia Legislativa.

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