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CACOAL - Operação para combater funerárias de fachada
De acordo com o MP, as empresas fantasmas ou criadas em nome de "laranjas" violam a função social da propriedade e da empresa, a livre concorrência e a valorização do trabalho humano, bases da ordem econômica segundo a Constituição Federal.
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Foto: Divulgação
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Segundo apurado durante as investigações preliminares na Promotoria de Justiça de Cacoal, um determinado grupo de pessoas constituiu várias empresas funerárias “de fachada”, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, mediante a prática de diversos crimes, tais como formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, dentre outros.
De acordo com o MP, as empresas fantasmas ou criadas em nome de "laranjas" violam a função social da propriedade e da empresa, a livre concorrência e a valorização do trabalho humano, bases da ordem econômica segundo a Constituição Federal além de desrespeitar a boa-fé e a função social dos contratos previstas no Código Civil, tudo com consequências nefastas para a geração de riqueza, empregos e arrecadação de tributos.
A operação conta com o apoio operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia (GAECO) e da Polícia Civil, por meio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacias de Polícia do interior e Instituto de Criminalística.
Cerca de 40 policiais, dentre Delegados, Peritos Criminais, Escrivães e Agentes de Polícia, cumprem os mandados judiciais de busca e apreensão em diversos endereços nas cidades de Cacoal e Ministro Andreazza. Ao menos duas pessoas já foram presas.
O nome da operação faz referência à cultura egípcia, para a qual “Anubis” era o deus dos mortos e tinha sua imagem associada ao chacal, assim também o costume de rondar cemitérios durante a noite à procura de cadáveres.
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