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Polícia Civil participa da “Operação Pente Fino”

A operação visa fiscalizar o comércio atacadista e hipermercados de Porto Velho com o objetivo de verificar a existência de irregularidades.

Da Redação
13 de Março de 2013 às 16:45
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Polícia Civil participa da “Operação Pente Fino”

Foto: Divulgação

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O Procon de Rondônia, vinculado a Secretaria de Estado Assistência Social (Seas), em conjunto com a Polícia Civil (através da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor), Vigilância Sanitária, Instituto de Pesos e medidas (IPEM), Corpo de Bombeiros e Ministério Publico iniciaram segunda-feira, 11 de março de 2013, uma operação de fiscalização em supermercados da Capital.

 A operação tem a finalidade de evitar abusos contra os direitos do consumidor e neste primeiro semestre ela será dividida em três etapas, sendo a primeira até o dia 15 de março em Porto Velho e as demais etapas serão realizadas no interior do Estado em datas ainda não divulgadas.

Durante as fiscalizações são observadas a qualidade do atendimento na venda de produtos; as condições de armazenagem dos itens à venda; a higiene no interior do estabelecimento; o prazo de validade dos produtos, sua aptidão para o consumo conforme determina a legislação vigente; a existência de irregularidades na informação do preço e cumprimento de ofertas, conforme determinação do código de defesa do consumidor, bem como a lei de precificação; o respeito às medidas de segurança e prevenção de incêndios; a falta de informações sobre dados essenciais a respeito das características, qualidade e origem dos produtos; dentre outros requisitos passiveis de fiscalização.
De acordo com o coordenador estadual do Procon/Ro, Rui Costa, a fiscalização está respaldada na lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) decreto 2181, bem como as demais leis de âmbito municipal, estadual e federal, que tratam dos direitos dos consumidores, levando em consideração o principio da legalidade e o da ampla defesa, baseada em inúmeras denuncias de consumidores através de e-mails, telefone 151, e ate por meio presencial no balcão de atendimento do Procon Shopping Cidadão, demonstrando dessa forma que o consumidor está cada vez mais atento quanto aos seus direitos, finalizou o coordenador.
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