CACOAL - Padre Franco tem 30 dias para transferir Unidade Mista e Hospital Infantil após determinação do MP

Da Redação

07 de Fevereiro de 2013 às 14:09

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CACOAL - Padre Franco tem 30 dias para transferir Unidade Mista e Hospital Infantil após determinação do MP

Foto: Divulgação

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Atendendo pedido do Ministério Público de Rondônia, o Judiciário deferiu medida liminar, determinando ao município de Cacoal, administrada pelo prefeito, padre Franco Vialetto (PT) que desocupe prédios onde atualmente estão instalados o Pronto-Socorro Unidade Mista e o Hospital Materno-Infantil. Os imóveis, segundo o MP, não têm condições mínimas de prestar atendimento com dignidade à população e nem aos profissionais de saúde que trabalham nas unidades, conforme apontam relatórios do Conselho Regional de Medicina (Cremero) e Vigilância Sanitária.

Conforme determinação da Justiça, o município tem 30 dias para apresentar plano de desocupação dos hospitais e 60 dias para efetivá-la, a contar da apresentação do plano. A determinação chega para confirmar as denúncias feitas pela população e pelos próprios profissionais que trabalharam em situação deplorável ao longo dos quatro anos da administração de Padre Franco.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça, Tiago Cadore, após denúncias da população e intensa apuração por parte do MP, a qual constatou ser precária a estrutura disponível nos locais, situação que foi comprovada por relatórios do Conselho Regional de Medicina e Vigilância Sanitária.

Transferência

Ao deferir a medida liminar que determina a desocupação dos imóveis, a Juíza Emy Karla Yamamoto Roque informou que o município afirmou já está em tratativa com instituição sem fins lucrativos para a transferência dos serviços prestados na Unidade Mista e Unidade Materno-Infantil, inclusive em prazo menor do que o sugerido pelo Ministério Público.

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