Corpo de Bombeiros intensifica fiscalizações e exigências para cumprimento de normas em casa noturnas

Vários órgãos públicos, municipais e estaduais estarão envolvidos com as instituições de segurança pública para garantir o cumprimento das normas específicas de segurança exigidas em todos os estabelecimentos públicos ou privados, abertos ou fechados.

Várias ações conjuntas serão realizadas para intensificar as fiscalizações em casas noturnas de Porto Velho e interior do estado. Foi o que afirmou o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, durante coletiva de imprensa nesta manhã. Só na capital, 44 casas noturnas estão cadastradas com o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

Segundo o comandante, vários órgãos públicos, municipais e estaduais estarão envolvidos com as instituições de segurança pública para garantir o cumprimento das normas específicas de segurança exigidas em todos os estabelecimentos públicos ou privados, abertos ou fechados relacionados à diversão.

A iniciativa de aprofundar ainda mais as fiscalizações no sentido de prevenção foi tomada após o trágico incêndio ocorrido no último sábado em uma boate no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul onde mais de 200 jovens acabaram morrendo. A tragédia, segundo Caetano, serve de alerta tanto para os próprios órgãos fiscalizadores quanto para proprietários e freqüentadores.

“Essa ação conjunta não chega a ser uma inovação só pelo fato de ter ocorrido essa lamentável tragédia em Santa Maria, que, aliás, é minha cidade de origem. Serviu de alerta sim, mas as fiscalizações acontecem sempre, porém, existem períodos em que o Corpo de Bombeiros intensifica esse tipo de trabalho em função de eventos como o carnaval, por exemplo, explicou o coronel que falou ainda sobre as notificações já realizadas em Porto Velho.

“Temos registros de cerca de três mil estabelecimentos notificados só em Porto Velho com problemas já resolvidos e a serem providenciados, e essas notificações pendentes serão todas reavaliadas para que possamos nos certificar de que todas foram se adequaram. A exigência do Alvará de Funcionamento, do Certificado de Aprovação, questões como lotação máxima, saídas de emergência, extintores de incêndio, tudo isso passará por uma fiscalização ainda mais rígida. E quem não se adequar será multado e inclusive correrá o risco de ter o estabelecimento fechado”, garantiu Caetano.

A Polícia Civil, através da Delegacia de Jogos e Diversões também atuará durante as ações que visam intensificar as notificações no locais que estejam funcionam irregularmente. O diretor executivo da Polícia Civil, Osmar Luiz Casa, também presente na coletiva, afirmou que a delegacia atuará nas atividades de fiscalização obedecendo todos os regulamentos pertinentes.

“A presença do alvará é fundamental. É preciso que as pessoas também saibam escolher o lugar que irão freqüentar baseados não só no divertimento, mas também na segurança. Verificar a exposição do alvará de funcionamento é de extrema importância, pois este documento só é expedido pela prefeitura mediante a aprovação dos bombeiros assegurando que o estabelecimento cumpre todas as normas de segurança”, diz.

O secretário Estadual de Segurança Pública, Marcelo Bessa e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo César de Figueiredo também anunciaram apoio nas ações de caráter preventivo. Marcelo Bessa afirmou que ainda nesta terça-feira haverá uma reunião com o Ministério Público do Estado, Prefeitura Municipal e demais órgão envolvidos para que seja criado um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), que especificará as regras de segurança para eventos fechados que serão cobradas aos proprietários de casas noturnas do Estado. Por enquanto as fiscalizações acontecem na Capital e depois seguirá por todo o Estado.

Carnaval 2013

Para os eventos realizados durante o período do carnaval, coronel Caetano foi enfático ao afirmar que todas as vistorias exigidas em trios elétricos, carro alegóricos e demais meios usados durantes as festas carnavalescas deverão ser realizadas até 48 horas antes do início do evento

“Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com todos os empresários e coordenadores de eventos do ramo, não será permitida vistoria de última hora. Tudo será feito conforme o regimento do TAC e quem não respeitar as exigências pode ter o evento cancelado”, conclui o coronel.

Confira o TAC na íntegra: