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MP estabelece normas para Carnaval no Município de Ariquemes
MP estabelece normas para Carnaval no Município de Ariquemes
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Foto: Divulgação
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O Carnaval no Município de Ariquemes deverá ser realizado sob as normas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto aos órgãos envolvidos na festa, que será realizada no período de 9 a 12 de fevereiro, no Espaço Alternativo, das 20h às 3h. Matinês ocorrerão das 15h às 18h.
O documento foi proposto pelos Promotores de Justiça Elias Chaquian Filho e Maira Castro Coura Campanha e prevê a execução de uma série de medidas para garantir a ordem urbanística, segurança e proteção ao consumidor, à criança e ao adolescente.
Conforme o Termo de Ajuste, a Prefeitura instalará no local 10 banheiros químicos e promoverá o bloqueio a ruas de acesso ao local da festa, sendo ainda responsável pelo cadastramento de comerciantes e barraqueiros. De acordo com o TAC, fica vedada a venda de bebida alcoólica nas barracas. Caberá ao Município, também, o fornecimento de ambulância para o pronto atendimento de urgência médica, além da limpeza da área, durante e após o evento.
O 7º Batalhão de Polícia Militar ficará responsável pela segurança do evento, devendo prestar apoio à Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores e demais colaboradores, sempre que necessário.
O Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar todas as estruturas metálicas, palcos, arquibancadas e trios-elétricos, com obrigatoriedade, por parte das empresas responsáveis, de apresentarem os documentos pertinentes com sete dias de antecedência e providenciarem a montagem, no caso das estruturas, até 48 horas antes do evento.
Já o Conselho Tutelar ficará responsável por elaborar uma escala de plantão diferenciada com dois conselheiros, um para atender o carnaval, comparecendo ao evento, e outro para ficar no atendimento normal do conselho. O Comissariado de Menores, por sua vez, deverá fiscalizar a permanência de menores desacompanhados, bem como coibir a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes.
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