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Ministério Público apura deficiências no funcionamento do Conselho Tutelar de Theobroma
Ministério Público apura deficiências no funcionamento do Conselho Tutelar de Theobroma
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Jaru, instaurou inquérito civil público com a finalidade de apurar deficiências no funcionamento do Conselho Tutelar de Theobroma.
De acordo com ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar de Theobroma à Promotoria de Jaru, o município não está dando o suporte necessário para o adequado funcionamento do referido conselho, pois está deixando de providenciar aparelho celular com linha e créditos, materiais de expediente, móveis, veículos em condições de uso, equipamentos, enfim, toda a estrutura necessária à plena satisfação de suas atribuições legais.
Para o Ministério Público, a omissão do município em não fornecer os recursos e a estrutura necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar vem acarretando indiscutível e inevitável prejuízo à comunidade, à criança e ao adolescente, negligência que fere as normas contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em Lei Municipal.
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