NOTA LEGAL - Governo realiza entrega simbólica dos prêmios

Da Redação

08 de Janeiro de 2013 às 12:30

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NOTA LEGAL - Governo realiza entrega simbólica dos prêmios

Foto: Divulgação

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No aniversário de instalação do Estado de Rondônia (4), foram entregues, simbolicamente, no Palácio Presidente Vargas, os três maiores prêmios do programa Nota Legal Rondoniense, ocorrido no dia 26 de dezembro no auditório da TV Candelária. O Programa tem objetivo de estimular a cidadania fiscal no Estado.

Rosilene Miranda Araújo do Nascimento, moradora do Bairro Mato Grosso, em Porto Velho, ganhou o prêmio de R$ 25 mil. Alex Contt, morador do Bairro Santo Antônio, da cidade de Cacoal, premiado com R$ 15 mil e Glauciana dos Santos Strada, moradora do Bairro Cohab, em Porto Velho, levou R$ 10 mil.

Rosilene afirmou que se cadastrou no início do Programa e desde então exige a emissão do cupom fiscal nas compras realizadas.“Alguns dos meus parentes até me disseram que o Nota Legal não iria funcionar, mas eu nunca deixei de pedir a nota com meu CPF. Agora todos fizeram seu cadastro e também estão pedindo o CPF na nota”, afirmou Rosilene.

Segundo o coordenador do programa, auditor fiscal Luís Fernando Pereira, perceber a alegria dos vencedores ao receber os prêmios é o estímulo para melhorar cada vez mais o Nota Legal. “Ao ouvirmos o testemunho dos ganhadores desse sorteio, percebemos que o Programa Nota Legal, que acaba de completar seu primeiro ano de existência, já conquistou a credibilidade da população, que tem percebido que os benefícios do Nota Legal vão muito além dos sorteios e créditos. Pedir o cupom ou a nota fiscal no ato da compra é uma garantia de que o imposto que cada um de nós pagamos vai chegar aos cofres do Estado e será revertido em benefício de todos”, disse o coordenador.

O chefe de gabinete Waldemar Albuquerque, que representou o governador Confúcio Moura na solenidade, ressaltou o compromisso do governo com a manutenção do Programa. Ele ainda destacou que o Nota Legal foi uma das primeiras iniciativas do governo na área das finanças e promoção da cidadania.

Participaram da solenidade de entrega simbólica os secretários de Estado de Finanças (Sefin), Benedito Antônio Alves e Wagner Garcia de Freitas e superintendente do Sebrae, Pedro Teixeira Chaves.

Sobre o programa

Criado pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a restituição ao consumidor de até 20% do ICMS recolhido pelo comércio e a participação em sorteios de prêmios em dinheiro.

O programa conta atualmente com 117 mil contribuintes cadastrados, foram sorteados mais de R$ 3,5 milhões e disponibilizados mais de R$ 4,4 milhões em créditos.

Outro benefício aliado ao Nota Legal Rondoniense é a ajuda às entidades filantrópicas que acontece toda vez que o consumidor exige o cupom fiscal e o doa à uma instituição beneficente. “O consumidor que não quiser dar o numero do CPF no cupom fiscal pode doá-lo a uma entidade socioassistencial, depositando o documento em uma das urnas espalhadas pelo comércio da cidade, identificadas com a conhecida logomarca do Programa e com a logomarca de cada entidade social participante. Para se beneficiar dos créditos e participar dos sorteios, basta a entidade se cadastrar no site do Nota Legal e digitar os cupons fiscais recebidos em doação”, diz o secretário da Sefin, Benedito Alves.

Segundo Luís Fernando, atualmente estão cadastradas as seguintes entidades: Casa de Saúde Santa Marcelina; Associação do Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Espigão do Oeste; Jovens com Uma Missão (Jocum); Núcleo Sereno de Luz; Ong Viva Mais; Casa de Saúde Família Roseta e Federação dos Deficientes Físicos de Rondônia.

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