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Sticcero exige documentos para homologar rescisões
Sticcero exige documentos para homologar rescisões
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Foto: Divulgação
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O sindicalista Toco, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero), determinou a Evaldo Ferreira, diretor de Base da entidade, que comunique as empresas que, quando das homologações rescisórias, necessário se faz que as mesmas estejam acompanhadas de nove documentos.
Segundo Toco, havia um problema sério na hora das rescisões e, quase sempre, os prejudicados eram os trabalhadores. Agora, para que as homologações possam ocorrer, as empresas devem ter os seguintes documentos: Cinco vias da rescisão, Chave de Conectividade FGTS, Requerimento do Seguro Desemprego, Extrato atualizado do FGTS, Comprovante do pagamento da Multa Rescisória, Atestado de Saúde Ocupacional (Demissional), Comprovante do pagamento da Contribuição Sindical Anual, Carta de Preposto e Comprovante de pagamento da rescisão (se foi depositado).
Toco disse que a tomada de decisão vai facilitar as homologações das rescisões, tendo em vista que - em muitos casos - surge o impasse entre trabalhador e empresa e o tempo gasto para solucionar o problema supera as previsões mais otimistas do Sticcero. "Queremos que as empresas e os trabalhadores possam agilizar a mecânica das recisões e com todos os documentos que estamos solicitando será possível minimizar o tempo gasto em uma audiência", esclareceu o presidente do Sticcero.
Evaldo Ferreira determinou que a secretária Deivona Tavares fixasse o comunicado às empresas no mural do Sticcero. Mais informações, as empresas podem obter na sede do Sticcero - rua Getúlio Vargas 1503, e /ou através do telefone 3229.1229. (AQ)
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