DESRESPEITO – Mesmo aprovada pelo TCE/RO, Supel anula licitação e pacientes dos hospitais estaduais podem ficar sem alimentação

Da Redação

14 de Dezembro de 2012 às 11:33

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DESRESPEITO – Mesmo aprovada pelo TCE/RO, Supel anula licitação e pacientes dos hospitais estaduais podem ficar sem alimentação

Foto: Divulgação

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Marcio Rogério Gabriel, Superintendente da SUPEL anulou licitação aprovada pelo TCE/RO.

Uma decisão tomada pelo presidente da SUPEL (Superintendência de Compras e Licitações), Márcio Rogério Gabriel, poderá deixar centenas de pacientes de todas as unidades de saúde estaduais de Porto Velho, Hospital Regional de Extrema, Hospital Regional de Buritis e Hospital Regional de Cacoal, sem alimentação apartir do inicio de 2013.

O fato é que mesmo contrariando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que teve como Relator o Conselheiro Davi Dantas da Silva, o superintende da Supel anulou através de um decreto, o contrato de licitação que garantiria a realização da prestação desse serviço para os hospitais estaduais.

De acordo com o superintendente da SUPEL, a licitação foi anulada pelo fato dos valores não atenderem a cotação prévia, alegação que causou estranheza, pois a cotação prévia da licitação estava estimada em R$ 65.646.565,28 e o valor da licitação foi de R$ 51.560.768,76 ou seja, com a licitação anulada pela SUPEL, o estado de Rondônia teria uma economia de mais de quatorze milhões de reais.

Em um período em que a gestão Confúcio Moura vive uma crise orçamentária, a economia seria muito bem vinda para suprir outras necessidades. Porém, além da questão orçamentária, a grande preocupação é o com o final do contrato emergencial de fornecimento de alimentos a esses hospitais no próximo dia 31 de dezembro.

O governo não terá tempo hábil de realizar uma nova licitação, e milhares de pacientes que necessitam das dietas nutricionais que acompanham seus tratamentos ficarão sem comida dentro das unidades de saúde.

Essa anulação de licitação deve ser esclarecida pelo superintendente da SUPEL à toda a comunidade, pois ficam os questionamentos: Como um contrato licitatório aprovado pelo TCE/RO e vistoriado pelo MP/RO que garantiria uma economia superior aos quatorze milhões ao estado é sumariamente anulado pela SUPEL? E se não houver tempo hábil para nova licitação como ficará a comunidade? Será dispensada a licitação legal para a realização de um novo contrato emergencial que provavelmente sagrara mais ainda os cofres públicos?

Enquanto isso os pacientes internados nos hospitais públicos de Rondônia convivem com apenas uma certeza, a de que a sua alimentação está garantida até o final de dezembro de 2012. (Confira decisão do TCE/RO e anulação de licitação da SUPEL abaixo)

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