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MP recebe do município projeto de construção do espaço de multieventos
MP recebe do município projeto de construção do espaço de multieventos
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Foto: Divulgação
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O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, esteve no Ministério Público de Rondônia (MP/RO) na tarde desta quarta-feira (21), onde foi recebido pelo promotor de justiça Aluildo de Oliveira Leite. Acompanhado de representantes das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Projetos e Obras Especiais (Sempre) e Procuradoria Geral do Município (PGM), o prefeito apresentou o projeto de construção do espaço de multieventos, a ser construído na Estrada 13 de Setembro, onde atualmente funcionam o kartódromo e o Aeroclube.
Roberto Sobrinho explicou que a área destinada ao espaço de multieventos tem 78 hectares e pertence à União, mas que a prefeitura já está finalizando as negociações e trâmites burocráticos para que seja colocada à disposição do Município. No local serão construídos espaços para o carnaval, Expovel e arraial Flor do Maracujá, centro de convenções, hotel, praça de alimentação, estádio de futebol com capacidade para 15 mil pessoas, pistas para MotoCross, kartódromo, estacionamentos e pista para caminhadas, dentre outros, em parceria com o governo estadual.
Depois da apresentação do projeto, o prefeito propôs que o espaço de multieventos possa compensar a ocupação das áreas destinadas a equipamentos comunitários por famílias que não tinham onde morar. “Trata-se de uma grande área que terá sua função social ao ser destinada a eventos que irão beneficiar toda a nossa população. Caso a proposta seja aceita, poderemos legalizar a situação de três mil famílias que estão em situação irregular de moradia, além de fomentar o turismo e a geração de renda”, frisou.
Petição
O promotor fez várias perguntas sobre o projeto, os equipamentos que serão construídos, a função social de cada um e também a respeito de como a população terá acesso ao espaço. Ele enalteceu a iniciativa da gestão municipal e disse reconhecer a necessidade de se concretizar o projeto para evitar a realização de grandes eventos em via pública. Por fim, orientou para que o Município, através da PGM, encaminhe petição ao MP/RO propondo oficialmente a compensação das áreas ocupadas pelas três mil famílias.
Recursos
De acordo com Roberto Sobrinho, há uma emenda parlamentar de autoria do senador Valdir Raupp no valor de R$ 20 milhões, destinada à construção do espaço de multieventos. Desse total, R$ 9 milhões já foram liberados. Informou, ainda, que o Município vai adquirir outra área para a construção do aeroclube.
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