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ALE aprova projeto de adicional de produtividade do IPEM
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Foto: Divulgação
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Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar nº 098/12, de autoria do Poder Executivo, que institui o Adicional de Incentivo à Produtividade no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM). O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Jaques Testoni (PSD). O adicional será concedido aos servidores do quadro pessoal, incluindo os que exercem cargos comissionados e os cedidos de outras Secretarias de Estado, de acordo com o Índice de Desempenho Pessoal (IDP), observado o valor de R$ 800,00 para todos os servidores em exercício no IPEM.
Conforme o projeto, a concessão desse adicional terá por base o incremento da receita, medido pela alcance de meta de arrecadação e o resultado da avaliação de desempenho de cada servidor, aferido pela participação direta ou indireta na execução de atividades de compet6encia do IPEM. O Índice de Desempenho Pessoal incidirá sobre o valor do vencimento (base do cargo ocupado pelo servidor).
O projeto também estabelece que o servidor não perceberá o adicional quando tiver cumprido suspensão no mês em curso, mesmo quando convertida em multa ou completar afastamento superior a 30 dias. No mês de concessão de férias, o servidor perceberá a vantagem com base na média dos valores do Adicional de Incentivo à Produtividade, recebidos nos seis meses anteriores ao período das respectivas férias.
O governo esclarece que esse adicional não tem caráter permanente, nem incorpora ao vencimento do servidor para fim de cálculo de quaisquer vantagens financeiras, pagamento de indenização ou adicionais.
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