Crise financeira ameaça complicar prefeitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Da Redação

15 de Outubro de 2012 às 11:34

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Crise financeira ameaça complicar prefeitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Divulgação

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Poucos prefeitos conseguirão encerrar os mandatos sem problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Laerte Gomes, ao chegar da mobilização nacional sobre o assunto em Brasília. Em entrevista à rede de rádios Rondônia, nesta quinta-feira (11-10), o municipalista explicou o tema destacando a dificuldade para o fechamento de contas das gestões municipais devido à queda de receita e aumento das despesas.

Conforme ponderou Laerte, atualmente a Municipalidade passa por séria crise por conta da diminuição dos repasses federais inerentes aos impostos, que foram desonerados pelo governo federal. “O prejuízo já passa de R$ 1,5 bilhão. Além disso, estamos enfrentando onerações que causam grandes impactos como, redução de jornada de trabalho, aumento de salário mínimo e criação de pisos”, disse o presidente. Ele informou que mais de dois mil prefeitos cobraram, no Senado, a aprovação dos Royalties, para melhorar as receitas.

Um dos fatores motivadores da crise trata dos chamados “Restos a Pagar”. É que, atualmente, os municípios brasileiros totalizam R$ 8 bilhões em obras atestadas e aferidas, prontas para serem executas, mas que, os recursos ainda não foram repassados pelo governo federal. Neste mote, Laerte ressalta a falta de financiamento da saúde por parte do governo e a omissão do parlamento: “Os parlamentares precisam aprovar um novo pacto federativo, para delimitar um percentual de gastos com a saúde pela administração federal. Os municípios investem até 35% da receita no setor”, disse.

Política

Na entrevista, Laerte Gomes fez uma panorâmica política sobre o atual quadro de gestores municipais e as renovações com os novos eleitos. Segundo o dirigente, devido às mudanças, a AROM promoverá um encontro com os prefeitos que deixarão os cargos e os sucessores, para explanar sobre a importância da transição de mandatos. “O nosso objetivo é cuidar para que os novos gestores tomem pé da atual situação da municipalidade e explicar a necessidade de mantê-los unidos por meio da entidade no Estado e em sintonia com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM”, adiantou.

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