Sintec denuncia desmandos na Sefin

Secretário se recusa a negociar o fim da greve com Técnicos Tributários

Em greve há 22 dias, os Técnicos Tributários do Estado de Rondônia, servidores públicos da Sefin, protestam pelo descaso do secretário de Estado de Finanças com as reivindicações da categoria, principalmente pelo fato do titular da Secretaria se recusar a negociar com o Sindicato dos Técnicos Tributários o fim do movimento grevista.

De acordo com o Sintec, o secretário já foi procurado por diversas vezes na tentativa de estabelecer um diálogo. No mesmo, além de se recusar a receber a direção do sindicato, o secretário teria ordenado por escrito aos chefes das repartições da Sefin que procedam ao registro das faltas aos grevistas, o que tem gerado grande descontentamento e revolta por parte dos Técnicos Tributários e também dos Auxiliares de Serviços Fiscais.

Depois de muita insistência por parte do Sintec, a secretária adjunta de Finanças informou que o Secretário só negocia com a categoria se a greve for suspensa.

Os Técnicos Tributários reivindicam realinhamento do adicional de produtividade fiscal, que hoje representa apenas 44% daquela paga aos auditores fiscais, embora a atividade seja igualmente essencial ao funcionamento do Estado uma vez que é grande a defasagem remuneratória da categoria comparada a de outras categorias semelhantes em outros Estados, cujas remunerações (quando comparadas a dos Auditores) representam de 60 a 70%.

Sobre essa reivindicação, o Sintec afirma que houve a celebração de acordo com o Governo por intermédio da Casa Civil e da Sefin no dia 06/07/2012. Na oportunidade o Governo se comprometeu em encaminhar à Assembleia Legislativa até o dia 01 de agosto de 2012, Projeto de Lei de reajuste do Adicional de Produtividade, o que não ocorreu até a presente data, motivando, assim o início da greve no dia 05/09/2012.

Os grevistas também reivindicam o fim do desvio de função existente na Sefin e a realização de concurso público para Técnico Tributário, certame que não é realizado há mais de 11 anos.

A falta desses profissionais tem como consequência um alto índice de desvio de função na Sefin, com servidores administrativos exercendo as funções dos Técnicos Tributários.

Para agravar ainda mais a situação, o Governo sinaliza com a intenção de fazer concurso para Agente Administrativo, quando a maior urgência é o preenchimento dos cargos de Técnico Tributário.

A categoria dos Técnicos Tributários protesta, ainda, contra as constantes ameaças de registro de faltas, além das constantes medidas tomadas pelos Gestores da Sefin (todos Auditores Fiscais) na tentativa de esvaziar o movimento grevista, com a continuidade da delegação indevida de atividades de competência dos Técnicos Tributários para servidores Administrativos, que atualmente possuem perfil de acesso ao sistema informatizado que lhes possibilita realizar um número significativo de tarefas de competência do cargo de Técnico Tributário, expondo o erário estadual ao risco de mais ações judiciais de reparação financeira por desvio de função, dentre outras consequências.

O Sindicato dos Técnicos Tributários informa que a categoria está disposta a manter o movimento grevista até ser atendida e respeitada em seus direitos, bem como continuará denunciando todos os casos de desvio de função aos órgãos competentes, visando resguardar o interesse público e as prerrogativas funcionais do cargo de Técnico Tributário, mantendo o efetivo de 30% em atividade para que a população deste Estado não fique prejudicada pelo exercício constitucional do direito de greve.

A diretoria do SINTEC informa que as exigências legais para a realização do movimento grevista estão sendo observadas e que continua à disposição do Governo de Rondônia, sobretudo da Sefin, para negociar as reivindicações da categoria no intuito de por fim ao impasse e cessar a greve.