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Governo entrega equipamentos para cartório da maternidade municipal
Governo entrega equipamentos para cartório da maternidade municipal
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Foto: Divulgação
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O Projeto Cidadania Direitos de Todos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e Conselho Nacional de Justiça visa erradicar o sub registro em todo Estado.
Durante o ato de entrega o secretário adjunto da Seas, Márcio Felix, ressaltou a importância de o governo implantar o novo sistema para a emissão do registro civil. “Com os novos equipamentos e o novo sistema dentro das normas do Conselho Nacional de Justiça, o Estado de Rondônia avança na Política de Cidadania e na erradicação do sub registro”, frisa Márcio Felix.
O material permanente que foi entregue pelo governo corresponde a mesas, cadeiras, armários e computador para estruturar e colocar em funcionamento o novo sistema nos cartórios de registro civil dentro da maternidade.
De acordo com o juiz auxiliar da CGJ-RO, Rinaldo Forti, Rondônia é o primeiro Estado da região da Amazônia Legal a oficialmente integrar o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro Civil brasileiro desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). O juiz diz ainda, que o Estado de Rondônia é o único que está 100% integrado ao Sistema.
A diretora da Maternidade Municipal Mãe Esperança, Ida Perea, explica que desde a sua inauguração, em 2006, a maternidade já conta com a sala de registro civil. “Com a aquisição dos novos equipamentos e a implantação do Sistema Arpen, além da criança já sair da maternidade devidamente registrada, esse registro passa a fazer parte de um banco de dados nacional, onde a pessoa que queira ter acesso a sua certidão, poderá fazê-lo pela internet”, destaca Ida Perea.
Ainda durante a entrega dos equipamentos, o secretário adjunto da Seas, Márcio Felix e Diretora da Maternidade, Ida Perea, assinaram um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Secretaria Municipal de Sáude com o objetivo de implantar o Sistema Estadual de Registro Civil nas unidades de saúde do município conveniadas ao SUS.
Participaram também, do ato de entrega o Titular do 3º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais, José Gentil da Silva, a coordenadora de Políticas Assistenciais da Seas, Luana Garcia Campos e a chefe do núcleo de Registro Civil da SEAS, Elizabeth Fernandes.
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