OAB define dia 28 os seis candidatos a desembargador

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia marcou para o próximo dia 28 a sessão especial em que vai definir os seis nomes a serem indicados pela Ordem, ao Poder Judiciário, para preenchimento da vaga de desembargador, visando o cumprimento do Quinto Constitucional, conforme prevê a Constituição Federal. O presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, disse que a sessão está marcada para as 8 horas e deve transcorrer durante todo o dia, para possibilitar aos advogados inscritos fazer a sustentação oral perante o Conselho.

De acordo com a comissão designada para coordenar os trabalhos de triagem dos nomes e fazer a juntada da documentação dos candidatos, pelo menos 20 advogados estão inscritos, dos quais oito foram indeferidos e 12 deferidos, mas seis deste grupo impetraram recurso contra a decisão preliminar e agora a definição vai ser tomada, em caráter definitivo, pelos conselheiros, dia 28.

Após a decisão ser tomada dia 28, a lista sêxtupla da OAB será encaminhada ao Tribunal de Justiça, onde os desembargadores selecionarão apenas três e essa nova lista vai ao governador do Estado para a definição de quem será o nome do quinto constitucional.

“Todos os pretendentes têm capacidade e conhecimento para ocupar a vaga de desembargador. O Conselho certamente selecionará aqueles que tenham o melhor currículo de modo a atender a legislação nesse caso e quem vai ganhar com isso serão a Justiça e a sociedade”, afirmou o vice-presidente seccional da OAB, advogado Ivan Francisco Machiavelli.

Os candidatos

São os seguintes os nomes dos advogados que se inscreveram para compor a lista sêxtupla a ser eleita pela OAB Rondônia e encaminhada ao Tribunal de Justiça: Antonio Paulo dos Santos; Carlos Alberto Souza Mesquita; Douglacir Antonio Evaristo Santana; Eurico Soares Montenegro Neto; Francisco Reginaldo Joca; Izaias Fonseca Moraes; Juacy dos Santos Loura Junior; Lúcio Afonso da Fonseca Salomão; Paulo Rogério José; Romilton Marinho; Sidney Duarte Barbosa; Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar; Andréia Cristina Nogueira; Cássia Akemi Mizusaki Funada; Evaldo Silvan Duck de Freitas; Marcos Rodrigues Bentes Bezerra; Ricardo de Sá Vieira; Reinaldo Rosa dos Santos; Tancredo Pereira; Ricardo Amaral Alves do Vale

Alteração no quinto constitucional - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2012, que dá nova redação aos artigos 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal e altera o processo de indicação de advogados e membros do Ministério Público às vagas reservadas ao quinto constitucional está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde aguarda designação de relator. Em agosto último, quando a PEC foi apresentada à Câmara com 232 assinaturas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, elogiou o seu teor. Para Ophir, ela atende aos anseios da advocacia, uma vez que “desburocratiza o processo e fortalece a autonomia e a independência dos novos membros das Cortes”.

Como principal mudança, o PEC propõe que membros do MP com mais de dez anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, também com mais de dez anos de atividade profissional, sejam indicados por seus órgãos de classe diretamente ao Executivo a partir de listas tríplices para preenchimento de um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. A lista seria enviada ao Poder Executivo que, nos vinte dias subseqüentes, escolheria um de seus integrantes para nomeação.