Os deputados aprovaram recursos suplementares, por excesso de arrecadação, para atender as necessidades do corpo de Bombeiros Militar e, também, à Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). O montante de recursos orçamentários autorizado é da ordem de R$ 3.245.500,00.
Segundo as informações fornecidas aos parlamentares pelo governador Confúcio Moura, ao Corpo de Bombeiros Militara, por meio do Funesbom, a complementação orçamentária de R$ 2.145.500,00 é destinada para atender o projeto de implantação da Base de Operações Aéreas e Terrestres para o monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento, queimadas não autorizadas e incêndios florestais. O chefe do Executivo esclareceu ainda que “os recursos ora pretendidos são provenientes do projeto de apoio financeiro junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia”.
À Junta Comercial do Estado de Rondônia foi autorizado o montante de R$ 1.100.000,00 e visa atender despesas com pessoal. A justificativa para o pedido de suplementação orçamentária, conforme projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado, é de que há reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2011.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), destacou que as matérias de interesse da administração pública e que visam o pleno funcionamento da máquina sempre têm o apoio dos deputados. “Aprovamos sem qualquer problema esses projetos para facilitar a administração estadual”, assegurou o dirigente do Poder Legislativo.